Aparecida é destaque nacional em índice de transparência na gestão

Uma das melhores formas de demonstrar a seriedade de uma administração no que diz respeito ao comprometimento com o gasto público e também com inovação nos métodos de governança está na universalização do acesso a todo tipo de dados de interesse público, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI). O município de Aparecida se tornou referência nacional neste quesito após importantes iniciativas adotadas pelo prefeito Gustavo Mendanha. A recompensa disso aparece na última avaliação em um ranking estabelecido pela Controladoria Geral da União (CGU) denominado Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, onde o município recebeu uma excelente avaliação (9,59), ocupando a 16ª posição dentre todas as cidades brasileiras.

“É muito gratificante perceber como essa união de esforços trouxe um resultado tão positivo. As pessoas têm o direito de saber tudo o que se passa em uma administração pública e a que pé anda cada um dos projetos e também como está sendo gasto cada centavo arrecadado. Do lado de cá, temos o dever não apenas de tornar isso cada vez mais transparente mas também de nunca nos contentarmos na missão de fazer da máquina pública um instrumento cada vez mais inteligente e eficiente de transformação social e econômica da cidade como um todo, levando em consideração cada uma das demandas da população” – pontua o prefeito.

O ranking Escala Brasil Transparente (EBT) se utiliza de uma metodologia própria para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros e foi desenvolvido para fornecer os subsídios necessários para o exercício das competências regulamentadas na Lei de Acesso à Informação. Técnicos da CGU fizeram uma busca de todas as informações tidas como essenciais no site do município e nos seus portais de transparência. No primeiro momento é realizada a busca por meio de capturas de telas, que são enviadas a especialistas. Estes se desdobram a fim de comprovar ou não a existência das informações básicas requeridas. Em Goiás o município de Aparecida ocupa a primeira posição da EBT.

Segundo a secretária de Transparência, Fiscalização e Controle de Aparecida de Goiânia, Naira Andrade Rossi Lelis, o município não se contentou em apenas efetivar as exigências da LAI, como a criação do Portal da Transparência. “O prefeito Gustavo Mendanha inovou ao implantar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), um sistema que permite pessoas físicas ou jurídicas solicitar informações públicas dos órgãos da Prefeitura sem necessidade de justificativa. E, ao sancionar a Lei Municipal de Acesso à Informação e Anticorrupção (3366/2017), que instituiu o Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção, deu lisura ao processo ao incluir membros de diversas instâncias da sociedade civil organizada neste conselho” – lembra Naira”.

Ela explica que no Site oficial da Prefeitura e do Portal da Transparência foram avaliados não apenas a facilidade dos mecanismos de busca mas também a facilidade de compreensão dessas informações, seja a respeito das despesas (empenhos e pagamentos) ou de receitas. Para isso, diz a secretária, foi realizada uma consulta às páginas de cada pasta e aos mecanismos de direcionamento das consultas a sites externos que disponibilizam contratos. Tudo isso levando em consideração a disponibilização das informações, a possibilidade de filtros, informações sobre servidores públicos, a regulamentação da própria Lei de Acesso à Informação em si e também relatórios estatísticos do atendimento a pedidos de acesso à informação.

Fazem parte do Conselho Municipal da Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção o Ministério Público Estadual; o Tribunal de Contas dos Municípios; o Sindicato dos Jornalistas de Goiás; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência, de Educação e Saúde; os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), de Administração (CRA), de Economia (CRE), de Engenharia e Agronomia (CREA), de Arquitetura e Urbanismo (CAU); além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás.

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