Aparecida recebe Centro de Soluções de Conflitos e novas instalações do programa Pai Presente

Aparecida de Goiânia, 12 de novembro – O prefeito Maguito Vilela (PMDB) participou hoje, 12, da inauguração do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, instalado no Fórum de Aparecida de Goiânia, ao lado da diretora do Foro local e do Juizado da Infância e Juventude do município, Stefane Fiúza Cançado Machado. Na mesma ocasião, também foi  entregue o espaço destinado aos atendimento do projeto Pai Presente. “Os dois programas favorecem a população e solucionarão casos de paternidade não resolvidos, além de dar celeridade às demais ações judiciais que a nossa população nem sempre pode custear”, ponderou o prefeito Maguito Vilela, frisando que o objetivo é estimular a prática conciliatória e reduzir o número de ações no município. 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Central de Aparecida será coordenado pelo juiz da 2ª Vara de Família de Aparecida, Társio Ricardo de Oliveira Freitas. Segundo ele, essa é a primeira unidade do município, mas as ações de conciliação já eram realizadas, nas próprias varas do município, seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Agora o trabalho será concentrado em um único espaço. O Centro de Solução de Conflitos contará com três bancas de conciliação e três salas”, explicou o coordenador. Ainda de acordo com juiz Társio de Oliveira, o Centro de Solução de Conflitos de Aparecida é o 6º do Estado. “Até o final do ano, a expectativa do judiciário é de inaugurarmos mais quatro, sendo mais um em Aparecida, na Unifan”, reiterou.

O juiz da 2ª Vara de Família de Aparecida explica que com a instalação do centro, serão realizadas em média 80 audiências de conciliação de diferentes naturezas por semana no município. “Durante a semana de conciliação, entre 25 de novembro e 6 de dezembro, também atenderemos especificamente acordos de execuções penais, incentivando o contribuinte que tem débitos com o município, como o IPTU, a resolver sua situação. De 2 a 6 de dezembro, serão atendidos todos os outros processos”, explicou Társio Ricardo de Oliveira Freitas.

Atendimento começa hoje mesmo

Já nesta terça-feira, 12, estão previstas 23 audiências referentes a ações do âmbito cível (que já tramitam na Justiça). Na Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 2 a 6 de dezembro deste ano, a estimativa é a análise de 710 processos. No Centro, serão recebidas demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. No entanto, as audiências pré-processuais terão início em fevereiro de 2014, com a realização de aproximadamente 15 por dia e 250 ao mês (que também englobam as processuais).

Tanto no programa Pai Presente quanto no Centro de Solução de Conflitos, o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A expectativa do Poder Judiciário é que o trabalho conjunto dos dois projetos na comarca de Aparecida melhore significativamente o atendimento jurisdicional ao cidadão humilde, garantindo a ele direitos básicos como ter o nome do pai no registro de nascimento. “Os dois programas tornarão nosso serviço mais rápido. É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento. Nossa expectativa é a melhor possível. Aparecida hoje é uma das comarcas que mais cresce no Estado e, por essa razão, concentra um alto volume de processos”, enfatizou a magistrada.

Em funcionamento desde 2012 na comarca de Goiânia, o projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), tem como finalidade assegurar aos cidadãos necessitados o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. Com esse intuito, cada comarca passa a ter um espaço próprio, juntamente com o Centro de Solução de Conflitos. A solicitação do atendimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo comparecimento do próprio pai, de forma espontânea. Nesse caso será redigido um termo de reconhecimento de paternidade que possibilitará a realização de um novo registro.

No caso do Centro de Solução de Conflitos, a iniciativa atende à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o centro para tentar resolver seu conflito, de qualquer natureza, por meio de um acordo com a outra parte. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJGO e também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão. 

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o coordenador estadual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o desembargador Paulo César Alves das Neves, representanado o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula; a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; juíz Sival Guerra Pires, coordenador do Pai Presente em Goiás e auxiliar da CGJGO; Walter de Araújo, presidente da OAB-Aparecida; Desclieux Ferreira da Silva Júnior, juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual; o desembargador Carlos Escher, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; além de outros magistrados e servidores do judiciário.

O vice-prefeito Ozair José (PT); o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Gustavo Mendanha (PMDB); o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB); os secretários Domingos Pereira (Educação), Carmem Sílvia (Assistência Social), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Eli de Faria (Aparecida Prev), o diretor do Procon Aparecida, Marinho Rezende; o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos; vereadores e demais auxiliares da administração municipal também participaram do ato.