Aparecida vai regularizar situação de áreas públicas ocupadas por igrejas

Prefeito Gustavo Mendanha se reuniu com líderes religiosos e determinou a elaboração de Projeto de Lei que regulamenta a destinação dos terrenos, em conformidade com PEC aprovada pela Assembleia

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, se reuniu na última terça-feira, 22, com mais de 40 líderes religiosos para discutir a regulamentação de terrenos e edificações utilizados por instituições religiosas no município. No encontro, que aconteceu no auditório do Aparecida Prev, o prefeito determinou que a Procuradoria Geral do Município e a Casa Civil elaborem Projeto de Lei que estabeleça regras e regularize as áreas públicas ocupadas e as formas de compensação ao tesouro municipal.

“Nosso objetivo é dar celeridade a essa questão que já pode ser solucionada depois do Projeto aprovado na Assembleia Legislativa no mês passado. A regularização desses imóveis é o melhor caminho. Já nos próximos dias encaminharemos esse Projeto para a Câmara de Vereadores”, afirmou o prefeito Gustavo Mendanha.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) ao qual o prefeito se refere é o de nº 56, que permite alterar destinação de área pública ocupada por entidades religiosas até dezembro de 2016, desde que haja compensação ao Poder Executivo Municipal. A PEC também diz que a alteração da legislação deve ser feita pelo município detentor da área pública ocupada, o que Aparecida fará a partir da reunião. “As igrejas e instituições religiosas realizam um trabalho social muito bonito, por isso precisamos dar condições para que elas continuem a ajudar pessoas”, reconheceu Gustavo.

O encontro contou com as presenças do padre João Luiz, da Paróquia do centro histórico de Aparecida, bispo Oídes José do Carmo, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus em Goiás e líderes das igrejas de Deus no Brasil, Universal, de Cristo e outras.

Os vereadores Nascimento, Valdemir Souto, Isaac Martins, Willian Panda, Almeidinha e Pastor Claudio Nascimento e os secretários municipais Afonso Boaventura, da Casa Civil, Raul Coutinho, do Planejamento e Regulação Urbana, e Fábio Camargo, Procurador-Geral do Município, também participaram do evento.