Assistência Social repassa recursos à Casa de Apoio São Luís

A primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social, Sulnara Santana, entregou na tarde desta quarta-feira, 04, na Cidade Administrativa Maguito Vilela, o cheque no valor de R$200 mil à Casa de Apoio São Luís, uma instituição sem fins lucrativos.

A verba, proveniente de doações da população de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), representa mais um passo importante na assistência a grupos vulneráveis da cidade.

“Nossa administração está comprometida em apoiar iniciativas como a Casa de Apoio São Luís, que desempenha um papel vital na assistência aos mais necessitados de nossa comunidade. Acreditamos que juntos podemos fazer a diferença e proporcionar um impacto positivo na vida daqueles que mais precisam”, destacou Sulnara.

A Casa de Apoio São Luís tem como missão abrigar enfermos carentes de todas as faixas etárias em tratamento oncológico, estabelecendo uma parceria voluntária entre o Fundo e a Organização da Sociedade Civil (OSC).

A presidente da Casa de Apoio São Luís, Carmen Lúcia Ferreira, comemorou a destinação da verba à instituição. “Esse montante será fundamental para a manutenção da Casa, incluindo o pagamento de salários de funcionários e despesas relacionadas a transporte, energia, água e alimentação”, salientou.

A Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, desempenha o papel de fornecer suporte, orientação e auxiliar no estabelecimento do termo de legalidade, bem como nos repasses de recursos e na prestação de contas.

Durante a reunião para o repasse da verba, o superintendente financeiro e jurídico da Assistência Social, Ivalto Rubens Pinheiro, explicou todo o procedimento envolvido na transferência do recurso para a presidente da instituição, Carmen Lúcia Ferreira.

“Esta é uma colaboração entre instituições públicas e organizações da sociedade civil para alcançar objetivos comuns. Estamos empenhados em garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente para melhorar as condições de vida dos pacientes atendidos na instituição”, disse o superintendente, Ivalto Rubens.

O município, por meio do FMDCA, possui obrigações específicas, incluindo a transferência de recursos para a execução do objeto, a supervisão e fiscalização da parceria, e a elaboração de relatórios técnicos de monitoramento e avaliação antes e durante a vigência do projeto.

Entenda como as doações são feitas

As doações podem ser feitas no momento da declaração do Imposto de Renda, em que pessoas físicas e empresas têm possibilidade de repassar parte do percentual devido no imposto à entidades que desenvolvem ações com crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.  Essa iniciativa não gera nenhum custo ao contribuinte, pois o pagamento da dívida é obrigatório e o devedor vai apenas dar destinação social de um percentual devido ao governo. 

De acordo com a legislação, o contribuinte pode destinar durante a Declaração do Imposto de Renda até 3% do imposto devido para o fundo. Ao longo do ano, o percentual pode ser de até 6% sendo esse percentual dividido igualmente entre o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições com limite máximo de 1% de dedução do seu imposto de renda.

Reconhecimento

O cidadão ou empresa que destinar parte do imposto devido ao Fundo da Criança e Adolescente ou Idoso é homenageado com o selo de certificação ‘Amigo da Criança e do Adolescente’. Para isso, após realizar o pagamento da DARF com o valor destinado é preciso encaminhar o comprovante para o e-mail cmdca.ap@hotmail.com.