Atualização do Cadastro Único garante benefícios sociais

Devido ao aumento do desemprego no país, o Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais tornou-se uma alternativa imprescindível para as famílias de baixa renda. O Bolsa Família é o programa mais conhecido, porém não é o único que pode ser acessado pelo instrumento do Cadastro Único. O que muita gente não sabe é que esse sistema é porta de entrada para um conjunto de políticas públicas destinadas a famílias que ganham até três salários mínimos de renda mensal total. Em Aparecida de Goiânia, mais de 35 mil famílias são beneficiadas por esse sistema.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, através da Secretaria de Assistência Social, possui um setor de cadastro para informar e orientar as famílias. “Fazer parte do CadÚnico não é só para garantir o bolsa família como muitos pensam, tem uma série de vantagens, nossa equipe da Secretaria de Assistência Social está sempre atualizando os cadastros, inclusive com visitas domiciliares às famílias aparecidenses. É por meio do CadÚnico que as pessoas podem participar de diversos benefícios e programas do  Governo Federal”, explicou a diretora do Cadastro Único, Márcia Bezerra de Melo.

Aparecida possui atualmente 35.588 famílias registradas no Cadastro Único, sendo 10.981 do Bolsa Família. Desse total, 4 mil precisam atualizar seu cadastro e além disso, faltam ainda mais de 11 mil pessoas que precisam ser incluídas. Ela alerta sobre a importância dos beneficiários manterem os dados atualizados. “Se o cadastro não for atualizado a cada dois anos e o titular estiver inscrito no Bolsa Família, por exemplo, ele poderá ter o benefício suspenso, bloqueado e até cancelado”, lembra a técnica em referência do CadÚnico , Jéssica Morais.

A partir do cadastramento, o usuário pode ter acesso a diversos benefícios e serviços, de acordo com critérios pré-estabelecidos, como a tarifa social de água e energia, cursos profissionalizantes, Carteira do Idoso, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular, aposentadoria para dono(a) de casa, isenção de taxa para concursos públicos, entre outros. No município, diversos benefícios são ofertados exclusivamente para famílias inscritas. Por exemplo, 70% das vagas para os CMEIs da cidade são para beneficiárias do Bolsa Família e atendimento e participação nas atividades desenvolvidas nos Centros de Referências de Asistência Social (CRAS).

Para evitar o cancelamento dos benefícios o responsável pela família, deve apresentar os documentos pessoais de todos os moradores da casa. Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento ou casamento; RG e CPF; carteira de trabalho, último comprovante de renda (contra-cheque se tiver carteira assinada ou se for servidor público); título de eleitor; declaração escolar do ano atual dos estudantes da residência; comprovante de endereço.

Para atualizar as informações da sua família no CadÚnico, procure o CRAS mais próximo ou a Secretaria de Assistência Social que fica na Avenida B, APM, setor Araguaia. Os horários de funcionamento são de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 17h30. O cadastro é base para seleção das famílias para os seguintes programas e benefícios sociais do Governo Federal:

Bolsa Família – Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – A partir de 2016, a inscrição no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passou a ser obrigatória para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Minha Casa, Minha Vida – Oferece um subsídio para financiamento da casa própria, ou seja, um valor para reduzir a prestação do financiamento. Prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – Iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativa. O PETI repassa, mensalmente, pela Caixa, um auxílio financeiro às famílias que varia de R$ 25,00 a R$ 40,00 por criança, dependendo da área onde vivem.

Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais – Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza que exerçam atividades de agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores ou que permaneçam a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Carteira do Idoso – Documento que garante acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso. Destinada a pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Aposentadoria para pessoa de baixa renda – Destinada a pessoas de baixa renda que não trabalharam fora de casa, atuando com trabalho doméstico, pagando por mês uma alíquota de 5% do salário mínimo.

Brasil Carinhoso – Apoio às creches – Transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.

Telefone Popular – O telefone popular tem franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e assinatura mensal com valor inferior a R$ 15,00. Para fazer ligações para celular e chamadas de longa distância nacional e internacional é preciso inserir créditos no telefone.

Carta Social – Destinada aos beneficiários do Bolsa Família, custa apenas 1 centavo.

Pro Jovem Adolescente – Destinado a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social.

Tarifa Social de Energia Elétrica – Benefício criado para dar um desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 220kWh de energia mensal.

Passe Livre para pessoas com deficiência – Destinado a pessoas de baixa renda com deficiência física, mental, auditiva. Considera-se de baixa renda, neste caso, aquele que tiver renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Isenção de taxas em concursos públicos – Válida para concursos realizados pelo poder Executivo Federal, podem requerer a isenção pessoas integrantes de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos).