Beneficiários da Lei Aldir Blanc tem até 21 de dezembro para comprovarem contrapartidas

Caso seus trabalhos não sejam comprovados, o artista e produtor terá que devolver a quantia do recurso recebido

Atenção beneficiários da Lei Aldir Blanc (Lei 14017/202), a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está convocando artistas e produtores pendentes, dos editais de 2020 e 2021, para apresentação de contrapartidas até esta quarta-feira, 21.

Os beneficiários precisam ir à secretaria ou encaminhar via e-mail os comprovantes da execução da contrapartida para encerrar os processos. Este é o prazo final para os beneficiários comprovarem a execução de suas contrapartidas.

O secretário de Cultura, Érick Magalhães, ressaltou a importância da apresentação da contrapartida e chama a atenção dos participantes para os riscos. “Caso os trabalhos não sejam comprovados, o artista e produtor será obrigado, por Lei, a fazer a devolução do recurso recebido”, alertou o secretário.

“Além de ter que prestar contas com o Município e com o Governo Federal, o beneficiário poderá ficar com o nome negativado com o sistema público e ser impedido de participar de outros benefícios voltados à categoria que possam surgir”, pontuou o secretário.

A Secretaria de Cultura está localizada na Rua São Bento, Qd. 02 Lt. 04, no Setor Oeste, em Aparecida, e atenderá os beneficiários das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas o contato é o (62) 3545-5844. Os comprovantes serão recebidos pelos seguintes e-mails, até às 23h59 desta quarta-feira (21):

Edital de 2021: aldirblanc2021.aparecida@gmail.com
Edital de 2020: emergenciaaldirblanc.aparecida@gmail.com