Blitz orienta motoristas de aplicativos sobre prazo de regulamentação em Aparecida

A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de Aparecida, realizou na noite desta quarta-feira, 31, na Avenida Rio Verde, ao lado do Buriti Shopping, uma blitz educativa com o objetivo de orientar os motoristas de aplicativos de transporte particular para o prazo para regulamentação do serviço individual de passageiros.

“Estamos realizando essa blitz educativa no sentido de orientar os motoristas para que façam a regularização, assim como já acontece com os motoristas de táxis”, afirmou o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Avelino Marinho, ao sublinhar que o prazo será de 30 dias e começa a valer a partir de 1º de agosto.

 “É uma boa medida e uma melhoria para nós motoristas cadastrados em aplicativos de transporte”, afirmou o motorista Diego Almeida Simão. Para Jair Carvalho, a orientação é de suma importância nessa primeira etapa da regularização. “Tomara que seja uma medida cautelar. Mas essa orientação é muito importante até para termos a garantia de uma melhor prestação de serviço”, salienta o motorista de aplicativo.

O secretário da Cooperativa de Aplicativos de Transporte de Goiás, Murilo Heguer, defende a importância da regulamentação da categoria junto ao município. “Sempre lutamos para que a categoria estivesse regularizada junto a prefeitura. E por isso estamos orientando os motoristas de aplicativos para que eles façam a regularização junto ao poder público municipal para que eles tenham a garantia de uma prestação de serviço regular na cidade”, destacou.

O Projeto de Lei Complementar nº 102, que regulamenta o serviço individual de passageiros via plataformas digitais na cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aparecida no final do ano passado e sancionado pelo prefeito Gustavo Mendanha no início de janeiro. A nova determinação já começou a vigorar e vai promover igualdade entre as condições de trabalho para motoristas de táxis e de aplicativos como Uber, 99Pop e outros que operam no município.

Documentação – Os motoristas já podem organizar a documentação pessoal e do veículo para garantir a normalidade e funcionalidade do serviço no município. Avelino Marinho explica que para regularizar o serviço o condutor terá que apresentar RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço recente e documentos do veículo cadastrado em aplicativos. “O cadastro será feito pessoalmente na Secretaria de Mobilidade, no setor Village Garavelo, próximo à sede da Prefeitura, onde o condutor vai receber o comprovante da regulamentação”, destacou o secretário.

Entre os benefícios com a nova lei em vigor estão: motoristas de aplicativo sairão da irregularidade, pois, serão trabalhadores autônomos e terão a oportunidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), de recolher os tributos de encargos sociais para que venham se aposentar e encostar caso haja necessidade devido um acidente ou doença; Terão direitos a financiamentos com as instituições financeiras que oferecem linha de credito, se tornando uma pessoa jurídica; maior segurança tanto para o motorista quanto ao passageiro por meio das revisões nas condições dos veículos e nas documentações dos condutores do aplicativo; entre outros.