Câmara aprova projetos do Executivo que beneficiam servidores

O Plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira,6, projetos de autoria do Poder Executivo que beneficiam servidores municipais.

Foi aprovada, por exemplo, a Lei Complementar nº 142/2018 que instituiu o adicional de risco de vida aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). O adicional incidirá sobre férias, décimo terceiro salário, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença no ciclo familiar e licença para curso de capacitação profissional.

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Os vereadores também aprovaram Projeto de Lei Complementar que dispões sobre Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da SMTA. Outro projeto de autoria da Prefeitura de Aparecida, que foi aprovado, foi o que institui a carreira dos procuradores de Aparecida de Goiânia.  

Segundo a matéria, as alterações irão regularizar o plano de carreira dos servidores da categoria e ainda promover a valorização da carreira. O projeto também trata da jornada de trabalho, que seria de 30 horas semanais ou 135 horas mensais; jornadas extras; das progressões na carreira; dos procedimentos avaliatórios dos servidores; da estrutura da remuneração; dentre outras.

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Também foi aprovada a criação do ‘Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor’. A matéria instituiu auxílio de caráter indenizatório por meio de ressarcimento de despesas com tratamentos odontológicos.

Ainda de acordo com o projeto aprovado, o plano odontológico deverá ter todas as coberturas previstas no rol de procedimentos odontológicos básicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as prestadoras de serviços não deverão impor nenhum tipo de carência, nem coparticipação financeira nos procedimentos cobertos.

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“Os projetos aprovados foram enviados ao Legislativo ainda na gestão do ex-prefeito Gustavo Mendanha. Hoje, os vereadores entenderam que as matérias vão beneficiar inúmeros servidores e que a Prefeitura de Aparecida tem condições de honrar os compromissos estabelecidos. Estamos satisfeitos com a aprovação e, é claro, reforçamos que nossa gestão mantém diálogo permanente com todas as classes representativas”, diz o prefeito Vilmar Mariano sobre aprovação dos projetos.

Servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SMTA) e agentes da GCM acompanharam a votação dos projetos na Câmara Municipal e aplaudiram quando o presidente da Casa, André Fortaleza, destacou a aprovação de cada matéria.