De acordo com o decreto nº 514, de 14 de dezembro de 2020, publicado no Diário Eletrônico Oficial de Aparecida na última terça-feira (22) será ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, ficando a critério do secretário de cada pasta o estabelecimento de escalas ou outro sistema que garanta a manutenção dos serviços e o atendimento ininterrupto à população. Conforme o documento, as atividades consideradas essenciais como serviços de segurança, saúde com atendimento 24h e limpeza urbana, funcionarão normalmente durante o feriado de Natal e Réveillon.
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