Conselheiros tutelares de Aparecida já utilizam sistema virtual nacional de informações

Aparecida de Goiânia, 09 de janeiro de 2015 – Os Conselhos Tutelares da cidade de Aparecida de Goiânia já estão integrados à rede nacional de atendimento à criança e ao adolescente que começou a ser operado em ambiente virtual. O Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia) interliga todas as instâncias normativas e de fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do governo federal, estados e municípios.

Nesta última sexta-feira (09) os conselheiros tutelares da cidade e demais representantes das instituições ligadas à questão da criança e do adolescente no município participaram, na Casa dos Conselhos de Aparecida, de um curso de capacitação para melhor aproveitamento dos recursos do sistema. Segundo o analista de políticas públicas de Assistência Social do Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho (Sect), Renilton Borges Santana, que também é o responsável pela capacitação do Sipia, trata-se de uma ferramenta de grande importância pois gera dados que podem ser utilizados para a formulação de políticas públicas específicas para os municípios.

Ele explica que o sistema possibilita uma leitura mais objetiva e completa possível da situação por parte do Conselho Tutelar. “Após o registro o caso é encaminhado automaticamente para a aplicação da medida mais adequada. Com isto, propicia subsídio para as demais instâncias na formulação e gestão das políticas públicas voltadas para os Direitos da Criança e do Adolescente” – conta o assistente social. Além dos conselheiros tutelares, também participaram do curso o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Jonatas Procópio, e demais representantes de instituições sociais do município.

A ferramenta é um resultado da união de esforços entre as três instâncias de governo. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participa através do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Governo do Estado é responsável pela administração do sistema. As prefeituras são responsáveis pela infraestrutura dos Conselhos Tutelares. “Assim que finalizada esta fase de transição, até o final deste mês, o prefeito Maguito Vilela deverá fazer o lançamento oficial do sistema no município de Aparecida” – conta Deurimar Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  de Aparecida (CMDCA).

Além disso o atendimento se torna muito mais profissional. “Antes desta ferramenta o trabalho era muito mais difícil. É muito comum, por exemplo, que pais de crianças que sofreram algum tipo de abuso se mudem de cidade e isto atrapalhava bastante o acompanhamento. Com a implantação do Sipia e pelo fato dele ser um sistema nacional estes casos continuam a receber acompanhamento de das autoridades competentes” – conta a consultora do sistema em Goiás, Cíntia Rios.

Integração

O Sipia é um instrumento de apoio à gestão em Direitos Humanos de crianças e adolescentes, abastecido pelos próprios conselheiros tutelares, que processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência. Como funciona pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O sistema virtual permite a disseminação de todas as informações que contribuam para a gestão pública dos direitos da infância e tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas. Seu interesse é fortalecer os processos de elaboração, gestão e monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a produção de conhecimento e disseminando informações de interesse público relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência brasileira.

A base do sistema é o Conselho Tutelar, de onde chegam as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. O sistema opera sobre uma base comum de dados – definida como Núcleo Básico Brasil (NBB) – colhidos e agrupados homogeneamente nas diferentes unidades federadas, através de instrumento único de registro. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Os Conselhos Tutelares têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, trabalho e prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.