Foi realizada nesta quinta-feira, 1º, na sede da Prefeitura de Aparecida, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção. Presidente do Conselho, o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Einstein Paniago destacou a importância dos encontros para deliberar sobre ações e também debater a melhor forma de promover a transparência da administração pública.
“Nesta primeira reunião quero agradecer a todos por fazerem parte deste importante braço da administração municipal. Nós aqui teremos a função de fiscalizar e promover a transparência dos atos públicos. Facilitando assim o acesso às informações”, salientou o secretário. Para a próxima reunião, que foi marcada para o dia 1º de março, será apreciada e discutida a pauta sobre o regimento interno do Conselho.
Para o prefeito Gustavo Mendanha a transparência é uma das principais marcas e metas de sua gestão. “A Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle tem cumprido da melhor forma possível suas atribuições e deveres. E todos da administração contamos com a colaboração deste Conselho para que a Prefeitura de Aparecida tenha mais eficiência na prestação de serviços públicos e que sirva de modelo para outros prefeitos de Goiás”, ressaltou.
Composição
O Conselho Municipal de Transparência, Controle Social e Prevenção à Corrupção é composto por 21 membros da sociedade civil organizada como Conselho Municipal da Mulher, Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), de Administração (CRA), de Economia (CRE), de Engenharia e Agronomia ( CREA), de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- Seção Goiás e Sindicato dos Jornalistas. Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios participam como convidados.
O conselho foi criado pela Lei de Acesso à Informação e Anticorrupção (3.366/17) e empossado em dezembro. Também presente na solenidade, a Promotora da 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, Ana Paula Antunes, parabenizou o prefeito pelas melhorias implantadas no Portal da Transparência do município. “O Portal facilita o trabalho de fiscalização que é papel do Ministério Público e demonstra a eficiência da gestão Gustavo Mendanha”, pontuou.
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