Contribuintes têm até 6 de novembro para aproveitar redução do ITBI em Aparecida

Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até 6 de novembro de 2026 para solicitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota passou de 2,5% para 1,5%. O serviço está disponível no site aparecida.go.gov.br, na aba “Todos os serviços”, e nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, e contempla as transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal, incluindo operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), conforme as regras estabelecidas para o benefício.

Para ter direito à alíquota reduzida, o contribuinte deve observar as condições previstas na legislação, incluindo o pagamento do imposto em cota única até o vencimento da guia. Como regra, o recolhimento deve ocorrer até 6 de novembro de 2026.

Após o pagamento, o contribuinte terá prazo de 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o registro não seja realizado nesse período, o imposto será recalculado conforme as regras aplicáveis, com abatimento do valor já recolhido.

A redução temporária tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis, estimular a formalização das transferências imobiliárias e movimentar o mercado imobiliário do município.

Encerrado o prazo, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal.