Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Aparecida destaca ações que contribuem na erradicação do problema

O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história no mundo todo. Esta sexta-feira, 12, é o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e para o enfrentamento da questão, a Secretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia promove um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de vida às suas famílias.

“O trabalho infantil deixa marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar em aspectos físicos, psicológicos e educacionais. Não estamos falando daquela contribuição dentro de casa, pois este apoio ajuda a fortalecer os vínculos familiares e formar caráter. Falamos aqui do trabalho que impede que a criança e ao adolescente vá para a escola ou tenha seu momento de lazer, que são direitos garantidos. Por isso atuamos forte em cima deste tema, tanto com as crianças quanto com os adultos”, destacou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha.

A secretária ressalta que o tema é trabalhado nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculo constantemente, mas todos os anos nesta data, a secretaria atua mais enfaticamente. “É de praxe realizarmos todo dia 12 de junho eventos e campanhas de conscientização, blitz educativas, distribuição de materiais que falam sobre o assunto, além de trabalhar o tema nas escolas e nas comunidades para conscientizar e fortalecer que o trabalho infantil não deve ser incentivado ou aceito pela sociedade. Este ano, mesmo com a pandemia não podemos deixar de conscientizar a população e, por isso, vamos divulgar e alcançar o máximo de pessoas possíveis”, explicou.

De acordo com a coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Aparecida (PET), Anyelle Dutra, outra grande luta é o trabalho infantil informal. “Existe uma grande dificuldade nossa e dos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, em identificar o trabalho infantil, pois geralmente estão na informalidade. Por isso é importante a população denunciar. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar”, salientou a especialista que informou o número para denúncias, o dique 100.

Ações estratégicas para a erradicação do Trabalho Infantil em Aparecida

Em Aparecida de Goiânia existe uma ação conjunta entre a Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referências Especializadas de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar do município para combater o trabalho infantil na cidade. O Conselho Tutelar realiza a identificação da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil e a encaminha para o CREAS e vice-versa.

O CREAS acompanha os casos de cada criança e adolescente explorada e de toda sua família, ao ponto de fazer com que a ela supere essa situação. Nesta etapa é verificado se não há mais nenhuma violação de direito, se constatado que não, ela é encaminhada para a Proteção Social Básica, que é ligada ao Centro de Referência Social (CRAS), onde é realizado o trabalho de prevenção, fortalecimento de vínculo, discussões sobre o assunto em rodas de conversa, além de oficinas e orientações, de modo que essa criança não volte para mesma situação que se encontrava.

Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET)

Criado pelo Governo Federal, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de exploração do trabalho. O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC 2016/IBGE).

Trabalho Infantil são as diversas atividades econômicas e/ou de sobrevivência, sendo remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro, realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou em período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem, formação profissional compatível com a vida escolar.

Símbolo da Campanha Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.