Diário Oficial Eletrônico publica nesta quinta-feira (02) edital para eleição de novos conselheiros

Aparecida de Goiânia, 1º de abril de 2015 – O Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Aparecida publica nesta quinta-feira (02) o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que inicia processo de seleção que escolherá os membros do Conselho Tutelar. As inscrições terão início no dia 02 de abril e se encerram no dia 17 do mesmo mês. Ao todo serão escolhidos 15 candidatos que atuarão nas três unidades existentes no município. As eleições acontecerão no dia 04 de outubro deste ano e os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016.

Entre os pré-requisitos exigidos, os interessados devem residir no município há pelos menos dois anos, possuir curso superior completo ou estar cursando e possuir Título Eleitoral referente à zona que pretende se candidatar. Primeiro haverá uma análise dos documentos dos inscritos. Aqueles que estiverem com a documentação exigida conforme o edital estarão aptos a participar das próximas fases, que prevê a aplicação de uma prova escrita e de uma avaliação psicológica. Apenas após este processo haverá o registro das candidaturas, que acontecerá no dia 02 de julho deste ano.

O presidente do CMDCA, Deurimar Barbosa, explica que em detrimento da resolução de número 170, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), as eleições que escolhem os membros do Conselho Tutelar passarão a ser unificadas em todo o território nacional. “A partir deste ano as eleições acontecerão, a cada quatro anos, no mesmo dia e horário, em todos os municípios brasileiros. Sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial” – afirma.

Atribuições

O Conselho Tutelar (CT) é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Seus membros são eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, podendo serem reeleitos apenas uma vez. O CT possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão público e deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente como casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Aparecida de Goiânia conta com três Conselhos Tutelares, com áreas de competência correspondentes às suas zonas eleitorais correspondentes. Cada uma das unidades conta com cinco membros titulares e seus respectivos suplentes. Conforme a Lei Municipal 2.818/09, em Aparecida de Goiânia o conselheiro tutelar tem remuneração no valor de R$ 2.043,96, com jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais, havendo regime de plantão, conforme Lei Municipal nº 2343/02. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e o exercício da função não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.

Inscrições

As inscrições serão realizadas na sede do CMDCA de Aparecida – que fica na Avenida Brasil quadra 27, lote 10, Jardim Belo Horizonte – entre os dias 02 e 17 de abril deste ano, de segunda a sexta-feira, de 08h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h. Os pré-candidatos deverão levar fotocópia de Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e/ou Passaporte. Além de reconhecida idoneidade moral e estar em dia com as obrigaçlões militares, os interessados também deverão ter experiência em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Maiores informações no website: doe.aparecida.go.gov.br.