Em seis anos, direitos dos profissionais da Educação de Aparecida foram ampliados

Gestão do prefeito Maguito Vilela implantou planos de cargos e salários e promoveu três concursos públicos

Aparecida de Goiânia, 18 de junho de 2015 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME),  esclarece os investimentos, desde 2009, realizados pela gestão do prefeito Maguito Vilela (PMDB) na valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino. O titular da pasta, Domingos Pereira, ressalta a política de realização de concursos públicos; a implantação dos planos de cargos e salários dos professores e servidores administrativos e o cumprimento da lei do Piso Salarial dos Professores.

Conforme Domingos Pereira, a realização de três concursos públicos para professores e servidores administrativos ocorreu por necessidade da administração e porque esta gestão tem a preocupação de garantir a estabilidade dos trabalhadores em educação quebrando a cultura do apadrinhamento político. No útlimo concurso, realizado em 2013, foram disponibilizadas mais de 900 vagas. “O concurso é uma política de valorização dos profissionais. O concurso oferece estabilidade e faz com que o município invista com segurança na formação continuada destes servidores”, ressaltou o secretário Domingos Pereira.

Além da realização de concursos públicos, a Prefeitura colocou em prática logo no início da gestão, em 2009, o Plano de Cargos e Carreiras dos professores municipais, que foi criado em 2006. Ou seja, o plano ficou engavetado por três anos na administração anterior e só começou a ser implantado a partir do governo Maguito Vilela. O plano garantiu o pagamento das progressões horizontais, verticais e da titularidade. Antes de 2009, os professores estavam dentro da qualificação P1 e não eram contadas as especializações. A partir daquele ano então, eles foram renomeados para P2 e assim, sucessivamente, de acordo com sua titularidade.

A Secretaria de Educação também criou o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores administrativos, que era um pedido antigo da categoria. O PCCV foi promulgado no dia 21 de outubro de 2014, por meio da Lei Complementar nº 59. Domingos Pereira conta que esta aprovação valoriza os profissionais tanto pela profissão quanto pelo tempo de serviço.

“Uma das maiores conquistas foi a instituição da Gratificação por Titularidade, que varia de 5 a 30% para servidores que tenham realizado cursos com carga entre 180 e 1.800 horas”, detalha o secretário. Com a aprovação do Plano de Cargos dos servidores administrativos e a sua imediata implementação a data base dos servidores, que é paga todo mês de maio, foi antecipada para janeiro deste ano.

Por determinação do prefeito Maguito Vilela, a Secretaria de Educação mantém um canal permanente de negociação com a representação sindical da categoria dos trabalhadores em educação para consolidar as conquistas e assegurar mais direitos para o pessoal que é responsável pela qualidade do ensino municipal.

LICENÇA-PRÊMIO – Na última semana, a SME liberou e distribuiu nas escolas da rede municipal de ensino de Aparecida os critérios para a concessão da licença-prêmio para os professores e servidores administrativos. O benefício é concedido a cada 10 anos de serviços prestados, mas estava atrasado devido a impossiblidade de contratação de servidores substitutos.

“Tínhamos uma demanda muito grande e havia o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em contratar substitutos. Agora foram estabelecidos critérios para a retirada da licença prêmio que é um direito do servidor público da educação, e que não irá onerar os cofres públicos”, sublinhou o secretário Domingos Pereira.

Conforme a portaria cada escola indicará dois servidores sendo um professor e um servidor administrativo para entrarem de licença. As escolas terão até o dia 30 de junho para indicar os nomes que gozarão a licença nos meses de setembro, outubro e novembro. Já quem deseja pegar a licença nos meses de janeiro, fevereiro e março, deverá encaminhar o nome até o dia 20 de novembro.

NOVAS UNIDADES – Quatro escolas de tempo integral foram construídas nos últimos seis anos e a quinta está em fase de conclusão no setor Madre Germana 1. Também estão em construção 36 novas unidades de Cmeis, que irão atender mais de 5 mil crianças de 6 meses a 5 anos. E para prover essas unidades, a Secretaria de Educação convocará os aprovaodos. “Chamaremos cerca de 3 mil professores aprovados no último concurso para trabalhar nas novas unidades”, afirmou Domingos.

O último concurso realizado em 2013 foi prorrogado por mais dois anos. “Até o final de 2016, teremos cerca de 70 escolas, sendo seis de tempo integral e 50 cmeis. Quando assumimos a pasta haviam apenas sete Cmeis para atender toda a demanda do município. Com as novas unidades esperamos diminuir consideravelmente o déficit de crianças fora das salas de aula e auxiliar os pais que precisam trabalhar”, reforça.

IDEB – A Educação de Aparecida tem muito a se comemorar e um dos motivos é o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) conquistado pela maioria das escolas do município e o fato de uma delas, a Escola Municipal Andréia Ferreira Barbosa, localizada no Jardim Helvécia, ter conquistado com antecedência a meta de 6,0 estipulada para o ano 2021.

“O MEC estipulou esta meta do Ideb para todas as escolas da rede pública de Educação Básica. Cada escola teve a liberdade de planejar suas próprias metas intermediárias para cada dois anos, desde que cumprissem o objetivo de conquistar a nota 6,0 até o ano de 2021. Estas conquistas demonstram que estamos no caminho certo”, sublinha Domingos Pereira.