Gastos de Aparecida com folha de pagamento estão abaixo do limite da LRF

Segundo Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida com os vencimentos dos servidores e custos em Aparecida até novembro deste ano foram de 52,32%

Em Aparecida tem obra espalhada por toda a cidade em diversas frentes. A finalização do Hospital Municipal, a construção do viaduto da Avenida São Paulo, o novo Paço, o Centro de Iniciação Esportiva para atletas de alto rendimento, o Centro de Especialidades e Diagnósticos e a pavimentação asfáltica em vários bairros são algumas das obras que vão impactar de forma positiva a vida das pessoas que vivem na cidade.

Mesmo com tantas obras em andamento, a Prefeitura de Aparecida se mantém abaixo do limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida do município, atingindo a marca de 52,32% até o mês de novembro. A LRF preconiza que o limite de alerta é de 48,6%, o limite prudencial de até 51,3% e o teto, segundo a Lei Complementar nº 101, é de 54% para os municípios.

Com o atual cenário da folha de pagamento, o município de Aparecida fica impedido de realizar novas contratações, processos seletivos ou concursos, segundo a secretária de Transparência, Fiscalização e Controle Naira Andrade. “A gestão tem como meta não ultrapassar o limite máximo imposto pela LRF, já que a Prefeitura trabalha para garantir que a legalidade seja respeitada e que verbas federais continuem chegando e atendam as demandas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outras”, disse a secretária.

Servidores da Prefeitura de Aparecida atendem cidadãos no Refis 2018