IPTU ou ITU com 15% de desconto até o dia 17

Aparecida de Goiânia, 10 de março de 2014 – O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano poderão ser pagos em parcela única e com desconto de 15% até o dia 17 de março de 2014. Os impostos também podem ser pagos em até 10 parcelas, iguais e consecutivas, sem desconto.

No caso do IPTU, o proprietário receberá o carnê no próprio imóvel pelos Correios. Em relação ao ITU, a guia para pagamento está disponível na página eletrônica da Prefeitura www.aparecida.go.gov.br ou em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Centro de Aparecida, Setor Garavelo ou Nova Cidade.

O atendimento também é disponibilizado nas unidades de atendimento da Prefeitura no Vapt e Vupt e nas lojas de atendimento da Vila Brasília e Setor Santa Luzia. Quem não receber o carnê do IPTU em casa pode retirar no site da prefeitura ou em alguns desses postos de atendimento.

Aparecida quer combater especulação imobiliária

 Mais de 40% dos imóveis da cidade não possuem edificações

Com o objetivo de combater a especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano  a Planta de Valores do Município de Aparecida de Goiânia foi atualizada e o Imposto Territorial Urbano (ITU) pago pelos proprietários de lotes baldios sofreu acréscimo neste ano. “Mais do que uma política tributária, estamos realizando uma política de desenvolvimento urbano”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.

Conforme dados da Secretaria da Fazenda de Aparecida, o município possui244.522 imóveis, destes 103.105 não possuem edificações e 141.372 são edificados. “No início da gestão do prefeito Maguito Vilela, em 2009, 60% dos imóveis da cidade não possuíam edificações. Após cinco anos de volumosos investimentos em infraestrutura, principalmente em pavimentação asfáltica, conseguimos inverter e o número de lotes baldios caiu para 40%” , pontuou o secretário.

Com a atualização da planta de valores, o valor venal, que serve de base de cálculo do ITU, chegará em média a 80% do valor de mercado. Um lote sem edificação, por exemplo, que tem valor de mercado de R$ 40 mil terá valor venal aproximado de R$ 32 mil. Como alíquota do ITU é de 1,5% o imposto cobrado será de R$ 480. Com o pagamento a vista até 15 de março com 15% de desconto, o proprietário do lote baldio pagará R$ 408.

A expectativa da Prefeitura de Aparecida é de colocar um freio na especulação imobiliária e promover uma política de desenvolvimento urbano. “Mais de 100 mil imóveis são lotes baldios que servem apenas para criadouros do mosquito da dengue e nesta época do ano é tomado pelo mato alto afetando, inclusive a segurança pública, e prejudicando a vida de quem construiu e acreditou no desenvolvimento de Aparecida”, justificou Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.

A atualização da planta contou com a participação, além de membros do Fisco municipal, da Câmara Municipal e da sociedade, como corretores e contabilistas. 

IPTU – Em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o secretário da Fazenda de Aparecida garante que não houve aumento. “Pelo contrário, criamos um limitador de até 5,74% para fazer a correção. É melhor corrigir ano a ano do que deixar acumular”, relatou Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. O secretário lembrou que a correção do IPTU em Aparecida ficou abaixo da inflação oficial de 2013 que foi de 5,91%.

Além do imposto, o contribuinte ajuda a custear os serviços de coleta de lixo, manutenção das vias e varrição por meio da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) no valor de R$ 116. “A lei prevê a redução da TSU quando não é realizado algum desse serviço”, contou a superintendente de Receitas Tributárias da Secretaria da Fazenda de Aparecida, Nélia Paula de Melo.