Justiça não concede liminar a Hidrolândia e Legislativo aprova Plano de Manejo da Serra das Areias

Aparecida de Goiânia, 10 de julho de 2015 – Representantes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa de Goiás se reuniram nesta sexta-feira, 10, para evitar que o município perca parte do território para Hidrolândia, que recorreu ao Judiciário para evitar a aprovação do Plano de Manejo das Serras das Areias, elaborado após ampla discussão com a sociedade e sob responsabilidade técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida (Semma) e da equipe técnica da Matos Assessoria.

“A Prefeitura de Aparecida cumpriu uma determinação judicial de 2011 para se realizar o Plano de Manejo da Serra das Areias. O documento apresenta as diretrizes de como deve ser o desenvolvimento sustentável da região. Após amplo debate com a participação popular, o plano foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 8”, explicou o titular da Semma, Fábio Camargo, que participou da reunião no gabinete do secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais, na manhã desta sexta-feira.

O município de Hidrolândia buscou na Justiça liminar para evitar a votação da lei pela pela Câmara Municipal de Aparecida na quarta-feira, 8. “Como o projeto foi aprovado e o juiz não concedeu a liminar, seguramente o objeto da ação caducou”, explicou o vereador Ezízio Barbosa (PMDB), que participou da reunião juntamente com o presidente da Câmara, vereador Gustavo Mendanha (PMDB).

Hidrolândia questiona delimitação dos municípios de lei estadual aprovada em 1976. O deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB) vai propor uma audiência pública entre as autoridades dos dois municípios, do Exército brasileiro e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para chegar a um consenso.

O secretário de Governo de Aparecida destacou que o Plano de Manejo da Serra das Areias não prejudicará quem vive na região. “Pelo contrário, as diretrizes do plano prevêem o desenvolvimento sustentável do local. Com a implantação de vários equipamentos que permitirão o turismo ecológico”, argumentou Euler Morais. Os secretários Afonso Boaventura (Planejamento) e Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação) e representante da Procuradoria Geral do Município de Aparecida também participaram da reunião.

PLANO – A equipe técnica da Matos Assessoria, empresa contratada por meio de convênio entre o município e a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), utilizou o decreto de criação do Parque Serra das Areias [de 1999] e amparou-se também pelos mapas cartográficos do IBGE. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Fábio Camargo, a demarcação é indiscutível.

“A delimitação utilizada para a criação do Plano de Manejo já foi comprovada legalmente, tanto que o projeto de lei foi apreciado e aprovado pela Câmara. Preservar o meio ambiente é uma prioridade e queremos, desde a realização das audiências públicas, redação do documento e apresentação do texto final, garantir o objetivo único de conservação da Serra das Areias”, destacou.

A elaboração do projeto teve início a partir de uma minuciosa coletânea de dados da fauna e flora local e estudos do impacto da ocupação da serra, sua geologia e detalhes socioeconômicos da região. O estudo delimitou a área em três zonas distintas: de preservação, Rururbana e Agropecuária. A primeira, com fins educativos e de pesquisa e recreação, restringe atividades consideradas agressivas ao meio ambiente, como a prática de trilhas de motos e de ralis.

A Zona Rururbana comportará ações de recuperação e ocupação controlada com a implantação de atividades econômicas autossustentáveis. A Zona Agropecuária, que compreende as propriedades rurais já estabelecidas, continuarão atuando sob a orientação do município, cumprindo as normas estabelecidas no plano de manejo com compensação ambiental.