Maguito acompanha aprovação do projeto que reduz tarifas de ônibus

Aparecida de Goiânia, 02 de julho de 2013 – Em Brasília para uma série de compromissos administrativos, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) acompanhou hoje, terça-feira (02), ao lado do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Porto Alegre (RS) José Fortunati, e demais membros da frente, a votação do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), uma das bandeiras prioritárias da FNP.

Durante a votação, em segundo turno, o projeto da Câmara foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os seus objetivos estão a redução de até 15% no preço das passagens e melhoria no transporte coletivo. Como foi alterada, a proposta retornará agora à Câmara dos Deputados e não deverá passar pelo Plenário do Senado por ter sido acolhida em caráter terminativo. 

Agora à tarde, o prefeito trata de outras demandas diretamente ligadas à administração de Aparecida, como o convênio do Pró-Jovem Trabalhador, no Ministério do Trabalho, e a verificação do andamento de projetos para mobilidade e pavimentação urbana junto ao Ministério das Cidades.

Já no Ministério da Saúde, Maguito discute com o ministro Alexandre Padilha e técnicos do ministério e da FNP, a formulação do decreto que permitirá a contratação de médicos estrangeiros. A contratação priorizará inicialmente a contratação de médicos vindos de Portugal, Espanha e Cuba.

“Tanto a desoneração da tarifa do transporte público urbano quanto a contratação de médicos estrangeiros são reivindicações antigas e recorrentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), discutidas agora em nacional, e só demonstram como a FNP está a par das necessidades da população”, avaliou Maguito Vilela. “Os prefeitos estão em contato direto com a população, portanto, sabemos de suas maiores demandas e das soluções reivindicadas por ela. Temos que ser ouvidos e a frente tem feito seu papel, abrindo caminhos para isso”, avaliou Maguito Vilela.

Transporte coletivo

O projeto sobre o transporte coletivo aprovado hoje, institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) que deve baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

Segundo Maguito Vilela, algumas providências previstas no projeto já vinham sendo tomadas pela União por medidas provisórias e decreto. Agora, a União ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Os estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Na prática, eles devem adotar providências como: realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com participação da sociedade e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Para tanto, terão prazo de dois anos.

Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União, que transferia ao consumidor de energia elétrica o pagamento desse ônus.

TRANSPARÊNCIA – O substitutivo incorporou, total ou parcialmente, muitas das 24 emendas apresentadas pelos senadores na CAE. “Essas emendas ajudarão a aumentar a transparência e o controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo”, considerou o prefeito de Aparecida.

Com as mudanças, muitos municípios com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, deverão contratar auditoria externa para auxiliar na elaboração de laudo para o cálculo da tarifa, que serão publicados na internet.

A exigência de elaboração de planilha detalhada de custos e receitas foi estendida, no substitutivo, às empresas que não aderirem ao Reitup. Com a obrigação de que cada município institua um conselho de transporte, o projeto visa a maior participação social no cálculo das tarifas.

O projeto assegura ainda a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público.

Todos esses mecanismos de transparência têm como objetivo assegurar que os benefícios concedidos – pelas desonerações e redução dos custos de insumos – convertam-se integralmente em descontos nas tarifas e evitar a apropriação indevida de receita por parte das empresas de transporte coletivo, além de prevenir disparidades nos preços das passagens.

Com informações Agência Senado