Maguito acompanha lançamento do Mais Médicos e aprova decisão da União

Aparecida de Goiânia, 08 de julho de 2013 –  O prefeito Maguito Vilela (PMDB) participou hoje, 08, em Brasília, do lançamento do programa federal “Mais Médicos”, que tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

“Essa foi uma das reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao governo federal que agora está sendo atendida. Muitos municípios se beneficiarão da medida, que tem critérios muito bem definidos, que priorizam os médicos brasileiros. Mas foi uma medida necessária, diante das dificuldades vivenciadas em todo o país no setor de Saúde”, defendeu o prefeito, que também é o 2º vice-presidente da FNP.

PROGRAMA – A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do  “Mais Médicos” estejam atuando no país. O programa é instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.

A MP também institui a abertura de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017 e, a partir de 2015, aumenta em dois anos a grade curricular das faculdades públicas e particulares de medicina, com formação voltada à atenção básica (1º ano) e setores de urgência e emergência (2º ano). Neste período, os alunos terão uma autorização temporária para o exercício da medicina, e ganharão uma bolsa para atender no SUS.

Os editais contendo todas as explicações e critérios para a seleção serão publicados a partir de amanhã, no Diário Oficial da União. O programa tem investimento de R$ 2,8 vilhões e cada um dos médicos vai receber uma bolsa federal de R$ 10 mil. A prioridade é que as vagas sejam preenchidas por profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.

Critérios para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior

O programa determina que os profissionais estrangeiros tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, e também prioriza proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes seja de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.

Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice. Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal.

Já os municípios inscritos no programa federal terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Os profissionais de outros países e brasileiros formados no exterior ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.

(Com informações do Ministério da Saúde e Agência Globo)