Maguito assina decretos na área da Habitação

Foram assinados decretos de concessão de área, isenção de taxas administrativas para famílias de baixa renda, gleba e de posse do Conselho Municipal de Habitação

Aparecida de Goiânia, 11 de setembro de 2014- O Prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB) e o secretário de Habitação, Ronnie Barbosa, assinaram na manhã desta quinta-feira, 11, quatro decretos na área de habitação do município. Foram assinados quatro decretos que visam ajudar na redução do déficit habitacional do município.

“Os decretos atendem concessões e regularizam a demanda. Aparecida só avança em todas a áreas”, salientou Maguito, ao lado dos secretários Fábio Camargo (Meio Ambiente), Adriano Montovani (Trabalho), que são membros do Conselho, e também dos secretários Carlos Eduardo (Fazenda), Domingos Pereira (Educação), Jório Rios (Regulação Urbana), José Ribamar (Assistência Social), Euler de Morais (Governo) e Tarcísio dos Santos (Procuradoria).

O primeiro trata-se da concessão de isenção de taxas administrativas para 272 famílias de baixa renda, cujas obras serão iniciadas a partir do dia 10 de outubro. O segundo decreto foi a concessão de área para a instalação de reservatório de água junto a Saneago no setor Delfiori, local onde está sendo construído 73 casas para a comunidade quilombola do município.

O terceiro decreto insere uma gleba (terreno próprio para cultivo) de uma parte de terras denominadas lote 04, que estão situadas na Fazenda Santo Antônio. O decreto considera a construção de 824 unidades de moradias populares para atender as famílias classificadas como faixa 1, que estão devidamente cadastradas no município em conformidade com o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.

O quarto e último decreto assinado pelo prefeito foi a posse do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O conselho tem como finalidade proporcionar lastro financeiro à execução de propagandas e projetos habitacionais de interesse social. O FMHIS fica vinculado a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

Após a assinatura, os 25 conselheiros e os 25 suplentes se reuniram e definiram a composição dos membros (veja quadro abaixo), para os assuntos ligados à habitação no município de Aparecida de Goiânia. 

Quadro de Conselheiros:

A ) REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

B) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 C) REPRESENTANTES DO MOVIMENTO POPULAR LIGADO À ÁREA DE HABITAÇÃO

D) REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE GOIÁS

E) REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS