Maguito discute novo Pacto Federativo na 66ª Reunião Geral da FNP

Aparecida de Goiânia, 10 de novembro de 2014 – O Prefeito e 2º vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela e os secretários Euler Morais (Governo) e Geoliano Lima (Administração) estão participando da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, que está sendo realizada em Campinas (SP), nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Na pauta da reunião, que reúne mais de 600 pessoas entre prefeitos e gestores municipais, estão o aprimoramento do Pacto Federativo e a Mobilidade Urbana dos municípios. A abertura do evento contou com a presença do Vice-presidente da República, Michel Temer.

“Há a necessidade de ampliar a discussão do pacto federativo e assim chegar a um denominador comum sobre as contrapartidas dos municípios em relação aos recursos destinados pelo Governo Federal como construção de Cmeis e Unidades de Saúde. O governo financia a construção, mas fica a cargo das cidades a manutenção e a Lei de Responsabilidade Fiscal acaba dificultando o andamento das obras. Por isso a importância da discussão, para dar mais flexibilidade para os município proporcionarem mais infraestrutura e serviços de qualidade para a população”, afirma Maguito.

De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, a Reunião Geral é o momento em que os prefeitos podem discutir e trocar experiência sobre as boas práticas nas quais os municípios estão envolvidos. Fortunati também destaca o encontro com o vice-presidente da República, como a primeira mesa de debates pós-eleição. “Teremos a oportunidade de avançar no diálogo e nas propostas para um pacto federativo que contemple mais adequadamente as necessidades dos municípios”, afirmou.

Na abertura dos trabalhos os prefeitos entregaram ao vice-presidente Michel Temer, o documento com as 23 reivindicações dos municípios brasileiros que busca estabelecer um novo pacto federativo com a União. O novo pacto permite às prefeituras ampliar a capacidade de investimentos em serviços públicos.  “A vice-presidência estará aberta para fazer o contato da Frente com o governo. A presidente Dilma estará aberta também ao diálogo, basta verificar os projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado que beneficiam os municípios”, salientou Temer.

Após a abertura foi realizada neste primeiro dia de Congresso a Plenária de Prefeitos, onde os participantes debateram o papel dos governos nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Participou da mesa, além dos prefeitos, o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil (ONU), Jorge Chediek. “As iniciativas de localização dos ODS´s, são necessárias especialmente em países de dimensões continentais como o Brasil, pois boa parte dos problemas e de suas soluções ocorrem nos próprios municípios”, pontuou o representante da ONU.

Mobilidade urbana – A 66ª Reunião Geral da FNP discutiu ainda os desafios da Mobilidade Urbana nos município. Para isso e visando enfrentar o desafio de baratear as tarifas e promover mais transparência e qualidade para o transporte público, além de permitir a comparação de custos, a Frente, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito firmarão uma parceria durante o evento.

A partir da assinatura, a NTU contrata a ANTP, com participação da FNP e do Fórum, para a realização do estudo técnico. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de cinco meses. Quatro para validação de conteúdo e mais um mês para compilação das informações para o lançamento dos resultados sobre metodologia de fluxo de caixa e fórmulas paramétricas de cálculo das tarifas, além da proposta de planilha nacional de referencia para o setor. O lançamento destas conclusões será feito durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).

III EMDS – E para esta terça-feira, 11, último dia da Reunião Geral da FNP, está programado o lançamento oficial do III EMDS, que acontece de 7 a 9 de abril de 2015, em Brasília (DF). Realizado pela FNP em parceria com o Sebrae Nacional, o EMDS consolidou-se como maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Na oportunidade, a FNP e o Programa Cidades Sustentáveis assinam o Termo de Cooperação para a realização da “Conferência Internacional Cidades Sustentáveis”.

Com informações da FNP