Maguito Vilela defende novo pacto federativo

“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende um pacto federativo de consenso para que possa avançar com a celeridade necessária”, argumentou o prefeito de Aparecida de Goiânia e segundo vice-presidente nacional da FNP, Maguito Vilela (PMDB), durante debate das questões relativas ao pacto federativo na Coordenação de Finanças Municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, nesta semana, no Senado Federal. Na próxima quarta-feira, 17, Maguito retorna a Casa Alta para discutir novamente o assunto com os senadores.

A diretoria da FNP apresentou ao legislativo uma série de demandas tratadas como prioridade. Entre elas estão a questão da judicialização de políticas públicas e uma nova legislação para o pagamento dos precatórios, pautas recorrentes da entidade.

O tratamento diferenciado para o g100 (grupo dos municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e com alta vulnerabilidade socioeconômica) também faz parte dos pedidos da FNP, assim como a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o transporte coletivo; a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio e a alteração da Lei 11.705/2008, que regulamenta os consórcios públicos.

O encontro, organizado pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), contou com a participação das senadoras Simone Tebet (PMDB/MS), Marta Suplicy (sem partido/SP) e do senador Lasier Martins (PDT/RS).

A experiência de Maguito como ex-senador da República e ex-deputado federal constituinte tem colaborado para a articulação junto ao Congresso Nacional da entidade que representa os prefeitos e prefeitas. O peemedebista esteve presente na reunião no Senado ao lado do prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB). “Existe boa vontade dos senadores em votar medidas de melhoria das realidades dos municípios”, contou o presidente.

Para Ana Amélia, o Senado tem papel importante na revisão do pacto. “Nosso compromisso é de dar seqüências a essas questões não só como um dever para com os municípios, mas ao país”, afirmou a senadora. A reunião contou, ainda, com a participação do prefeito de Bom Jardim de Goiás (GO), Cleudes Bernardes, representando a CNM.

FNP renovará convênio com a União Européia

O secretário de Governo e Integração Institucional de Aparecida de Goiânia, Euler Morais, recebeu do prefeito Maguito Vilela a incumbência de representá-lo na reunião da diretoria e do comitê executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Petrópolis (RJ), na próxima segunda-feira, 15. O encontro vai abordar a implantação do serviço de inspeção municipal e de inclusão produtiva com segurança sanitária, respectivamente, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Agência Nacional de Vigilância de Sanitária. Outra importante parceria que será tratada será a renovação do convênio entre a FNPe a União Européia para financiar as atividades do g100 – grupo que reúne 100 municípios com alta vulnerabilidade social. “Foi o primeiro projeto da FNP financiado por um organismo internacional e que possibilitou que o g100 conquistasse espaço significativo nas políticas públicas do governo federal”, relata Euler Morais, que como assessor da FNP foi responsável pela conquista dos recursos. A União Européia já investiu R$ 1,2 milhão.

Com informações e fotos da Ascom/FNP