Município apresenta relatório sobre Maternidade Boa Esperança

Aparecida de Goiânia, 20 de agosto de 2013 – A Comissão Especial para Apuração de Responsabilidades, instaurada para averiguar as irregularidades constatadas na obra da Maternidade Boa Esperança, apresentou hoje, 26, aos auxiliares da administração municipal, o relatório final de seu trabalho. Em seguida, o prefeito Maguito Vilela, juntamente com os secretários Paulo Rassi (Saúde), Euler de Morais (Governo e Integração Institucional) e membros da comissão, prestaram esclarecimentos à imprensa presente.

“Todas as obras iniciadas durante a minha gestão foram e estão sendo entregues. A única que permanece parada é a maternidade, que começou de forma totalmente errada. Mesmo assim, desde a detecção das primeiras irregularidades em que paramos a obra, estamos trabalhando para reparar todos os problemas e retomá-la sem mais danos à população, que já poderia estar usufruindo de uma estrutura hospitalar ampla e decente”, esclareceu o prefeito Maguito Vilela.

A comissão, presidida pelo procurador do município Domilson Rabelo da Silva Júnior, foi criada por meio de decreto pelo prefeito após a detecção das primeiras incongruências no projeto original da maternidade. O trabalho foi iniciado com o levantamento das documentações referentes à obra, datadas de 2006 em diante. Foram realizadas diversas diligências junto à Divisão de Convênios e Gestão (DICON) do Ministério da Saúde em Goiás e o acompanhamento de auditoria feita pelo TCU, além da apuração das notas fiscais emitidas desde o início das obras.

Durante esse processo de levantamento de dados, a comissão constatou inúmeras irregularidades, além dos problemas arquitetônicos do projeto, que eram os mais evidentes. Várias dessas falhas foram sanadas gradativamente pelo município, como a regularização da área em que foi construída. O terreno, que não corresponde ao apontado no projeto inicial, integrava lotes de particulares, até então não ressarcidos. O prefeito Maguito Vilela determinou então o remembramento, indenização dos proprietários e regularização dos tributos referentes aos lotes.

O trabalho da comissão também possibilitou a realização dos memoriais descritivos arquitetônico e de atividades, ambos solicitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como a criação de um novo projeto arquitetônico em que todas as irregularidades do projeto original foram sanadas. Um projeto longo, que exigiu a colaboração de diversos órgãos estaduais e federais. O projeto arquitetônico final foi aprovado pela Anvisa no dia 20 de agosto deste ano.

Todas as providências já tomadas pelo município ou em andamento estão descritas no relatório da comissão, que será dissolvida pelo prefeito Maguito Vilela nos próximos dias, tendo cumprido seu papel. O relatório foi apresentado ao procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Goiás que acompanha o caso, Ailton Benedito, no dia 21 de agosto, e, em seguida, foi entregue oficialmente ao Ministério Público Federal. Na próxima quarta-feira, 28, o mesmo documento será apresentado à Câmara Municipal de Vereadores, em audiência prevista para as 8h30.

“Nossa intenção é que o documento subsidie a instauração de um processo judicial para apuração dos passivos, pois a sociedade merece respostas e que sejam tomadas providências. Por isso faremos também a apresentação aos vereadores, representantes diretos da população”, afirmou o prefeito Maguito Vilela.

Descredenciamento e novos procedimentos

Na esfera administrativa, a comissão especial recomendou a rescisão do contrato com a empresa responsável pelas obras, com a aplicação das penalidades cabíveis. A recomendação será acatada pelo prefeito Maguito Vilela e é uma forma de resguardar o município, evitando a participação da empresa em outras obras do município.

Para a retomada das obras da maternidade, paradas em 53% de sua execução, com um investimento já efetuado de R$ 4,6 milhões, o próximo passo será a elaboração de um projeto básico, com orçamento estimativo de investimentos futuros. “O projeto inicial não possuía projetos complementares, nem executivo. Não podemos cometer o mesmo erro. Com base no novo projeto arquitetônico que foi aprovado pela Anvisa, vamos providenciar, por meio de uma empresa especializada, um projeto básico com previsão de orçamento, para aprovação do Ministério da Saúde”, explicou a arquiteta da SMS, Gláucia Camar. O prazo para essa medida é de até 120 dias.

Assim que aprovado pelo ministério, cujos representantes também estiveram presentes na reunião do dia 21 de agosto, orientando os técnicos do município ao novo procedimento, o município poderá iniciar a captação de recursos junto ao ministério e realizar nova licitação da maternidade. A expectativa da Prefeitura é de que isso seja realizado por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), uma modalidade de licitação criada pelo Governo Federal que reduz siginificativamente o tempo de contratação e realização de obras públicas. Após retomadas, as obras devem ter duração de 12 meses.

Um montante de cerca de R$ 2,5 milhões, liberados no período em que a construção ainda estava em andamento, também será injetado no projeto, tão logo as obras sejam iniciadas. Esse recurso não foi aplicado em função do embargo da obra, mas permanece nos cofres do município. “Não podíamos jogar fora mais de R$ 4 milhões já investidos, simplesmente demolindo toda a obra, mas, ao tomarmos ciência dos problemas, também não podíamos continuar investindo. Escolhemos um caminho difícil, mas correto. Nossa missão é dar continuidade à obra e estamos fazendo tudo para isso. As providências judiciais, serão agora tomadas pelo Ministério Público Federal”, informou Maguito.

NOVO PROJETO – Entre as principais mudanças previstas no novo projeto da Maternidade Municipal está a criação de um pavimento extra, de forma a aproveitar a estrutura base atual e realizar as ampliações necessárias. Também serão construídos setores não previstos inicialmente, como o de Apoio e Diagnóstico, para realização de exames, e uma Agência Transfusional (AT). O número de leitos de UTI também será ampliado de 16 para 40, sendo 10 UTIs maternas, 10 UTIs neonatais, 10 UTIs pediátricas e 10 Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs).

Com todas essas intervenções, a área construída da maternidade, inicialmente prevista em 6.097,64 metros quadrados, sofrerá acréscimo de 3.032,84 metros quadrados, passando para 9.130,48 m² de área total construída. O projeto final precisou ser desmembrado para passar pelas devidas adequações, um trabalho longo, e que contou com a assessoria técnica de diversos órgãos estaduais e federais.

PRESENÇAS – Participaram da apresentação da Comissão Especial para Apuração de Responsabilidades o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB); o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos; os secretários Paulo Rassi (Saúde), Euler de Morais (Governo e Integração Institucional), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda), Valéria Pettersen (Projetos e Captação de Recursos), Mário Vilela (Infraestrutura), André Luis Ferreira da Rosa (Controle Interno) e Raul Coutinho Neto (Licitação e Compras).