Órgãos fiscalizadores auxiliam municípios durante seminário do TCM-GO

Evento realizado em Aparecida reúne representantes do Legislativo e Executivo de muitos dos 246 municípios goianos em busca de informações para manter contas em ordem.

Aparecida de Goiânia, 21 de fevereiro de 2017 – Aparecida sedia nesta terça-feira (21), o seminário TCM e o Legislativo Municipal – Novo Conceito de Administração, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), em parceria com a Prefeitura de Aparecida, Câmara Municipal e Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO). O objetivo é discutir, com vereadores dos 246 municípios goianos, temas relacionados à fiscalização da gestão pública, de responsabilidade do Poder Legislativo, com auxílio dos órgãos de controle externo dos municípios.

O evento ocorre até o final do dia na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), no Residencial Solar Central Park, e foi aberto pelo prefeito Gustavo Mendanha; pelo presidente do TCM-GO, o conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; e pelo presidente da Câmara de Aparecida, Vilmar Mariano. O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Einstein Paniago, também compôs a mesa do seminário, que contou com a participação de centenas de vereadores e gestores de diversos municípios goianos.

O seminário auxiliará minha administração, e demais prefeitos e presidentes de Câmaras do Estado, qualificando ainda mais o trabalho das Câmaras. Hoje a população exige uma gestão  pública eficiente, que abrigue bem os recursos oriundos dos impostos que paga, que tenha uma máquina pública enxuta, que ofereça serviços com qualidade e de forma digna, que saiba estabelecer prioridades com olhar humano. Então a transparência no trato da coisa pública e a relação de parceria com o Legislativo é de extrema importância nesse modelo de gestão”, afirmou Gustavo Mendanha.

“Esse evento é muito importante, tendo em vista que muitas Câmaras não estão equipadas com Assessoria Jurídica. Não é o caso de Aparecida, que tem uma assessoria eficiente, mas algumas, especialmente em pequenas cidades, nem isso tem. Então o TCM-GO vem aqui hoje tirar muitas dúvidas e orientar os gestores e vereadores”, observou Vilmar Mariano.

Entre os assuntos abordados ao longo do dia estão o Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Planejamento Governamental – PPA, LDO e LOA – e Novas Competências na Análise e Julgamentos das Contas de Gestão. Também será debatida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento de 13º salário e do terço de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Presidente do TCM-GO, o conselheiro Joaquim de Castro, destacou que o seminário é uma oportunidade para que os agentes públicos se informem mais, já que o Brasil passa por um momento especial, que exige maior qualificação da categoria, e com a finalidade de melhor atender a população. “Quem julga as contas dos municípios é o Tribual, mas também podemos ajudar. O importante é ter equilíbrio e razoabilidade entre o que é Lei e o que o município precisa realizar para que as contas sejam aprovadas e para que juntos possamos fazer com que o morador, que muitas vezes está longe do gestor, tenha certeza de que o recurso arrecadado é aplicado corretamente”, afirmou.

O mesmo entendimento é o do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO, Henrique Pandim Barbosa Machado, que também participou da abertura do seminário. “O papel principal do MPC e dos tribunais é orientar e contribuir para melhorar a gestão dos municípios. Não meramente punir. Por isso o seminário é importante, para esclarecimentos. Todos estamos à disposição dos municípios”, enfatizou.

PRESENÇAS – A abertura do seminário TCM e o Legislativo Municipal – Novo Conceito de Administração, que se estende com palestras, painéis e debates até as 17 horas, teve ainda participação do ex-prefeito Maguito Vilela, que passou rapidamente pelo evento cumprimentando as autoridades; do deputado federal Daniel Vilela (PMDB) e do ex-deputado Leandro Vilela; do procurador geral de Aparecida, Fábio Camargo; do vice-prefeito de Aparecida e secretário de Governo, Veter Martins; da primeira-dama e secretária de Assistência Social do município, Mayara Mendanha; e secretário de Fazenda, André Luiz Ferreira da Rosa.

Representando os órgãos de controle, também estiveram presentes o vice-presidente do TCM-GO, conselheiro Daniela Goulart; corregedor do TCM-GO, Francisco José Ramos; dos conselheiros Maria Teresa Garrido Santos e Valcenôr Braz de Queiroz, também do TCM-GO; do controlador geral do Estado, que representou o governador Marconi Perillo, Adauto Barbosa Junior; do presidente da União de Vereadores de Goiás, o vereador Ricardo de Oliveira; presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves; o controlador geral do município de Goiânia, Juliano Bezerra; e do representante do Tribunal de Contas da União, o conselheiro José Aparecida.