PPP dos Resíduos Sólidos é apresentada ao prefeito

Aparecida de Goiânia, 27 de agosto de 2015 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), recebeu na tarde desta quinta-feira (27) o documento contendo os estudos para a implantação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que ficará responsável pela prestação de serviços de Limpeza Urbana e também pela gestão do processo de destinação dos Resíduos Sólidos no município. O documento foi entregue pelos membros do Comitê Gestor de PPP de Aparecida. Os estudos foram realizados pela Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD), responsável pela implantação de diversos projetos similares em várias cidades brasileiras. Se aprovado, projeto deverá investir cerca de R$ 60 milhões nos próximos 25 anos e resolver o problema dos aterros e limpeza urbana de Aparecida.

Segundo o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais, que é o presidente do Comitê Gestor, o documento passará por uma análise detalhada pela comissão e receberá os ajustes necessários para que seja transformado em Projeto de Lei. “Precisamos adequar a cidade a todas as normas vigente. Faremos tudo de forma muito transparente. O Comitê Gestor é formado por uma excelente equipe de profissionais e de representantes da sociedade organizada. Com certeza conseguiremos encontrar, juntos, as melhores soluções para a destinação dos resíduos sólidos ao rigor do que está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano Municipal de Saneamento. O projeto que for mais interessante e que trouxer mais benefícios para a cidade certamente deverá ser implantado” – pontua o prefeito.

Principais metas

O projeto de concessão apresenta como principais metas a redução do volume de resíduos secos aterrados; a implantação de usinas de tratamentos de resíduos;  expansão da coleta seletiva; fomento à Educação Ambiental; modernização das ações pelas cooperativas de catadores com fornecimento de equipamentos; implantação de varrição mecanizada e de Ecopontos; coibição do descarte irregular nas vias públicas; ampliação e modernização dos serviços de limpeza de vias públicas; implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos e de uma usina de massa de resíduos coletados e de uma Unidade de Resíduos de Saúde.

Lei Específica

Para que o projeto seja de fato implantado, é necessária a aprovação de uma Lei específica que autorize a contratação de concessões e parcerias público-privadas para serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo o conceito de Cidade Limpa. Desta forma ficariam regulamentados tantos os deveres do Poder Público quanto os direitos e deveres dos usuários. “Estamos elaborando uma minuta que será enviada à Câmara Municipal, que deverá ser apreciada de votada junto com o Plano de Resíduos Sólidos. O Projeto de Lei será enviado para ser apreciado e votado pela à Câmara em Regime de Urgência” – afirma Euler Morais.

Ele explica ainda que, caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores, permitindo a inclusão da PPP no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, rapidamente deverá ser agendada uma Audiência Pública para que os detalhes do projeto sejam explicados e discutidos com os diversos setores da sociedade. Somente a partir daí poderá ser iniciado o processo licitatório. “A concessão administrativa para os serviços de Limpeza Urbana deverá ser focado na execução dos serviços essenciais com investimentos em novas tecnologias de tratamento de resíduos, modernização de equipamentos, capacitação de pessoal e campanhas ambientais” – conta Mário Silvério, coordenador de Projetos da Companhia Paulista de Desenvolvimento.

Presenças

Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Mendanha (PMDB) e os vereadores João Antônio (PSB) e Dr. Ezízio Barbosa (PMDB); os secretários Carlos Eduardo de Paula Rodrigues (Fazenda), Jório Rios (Administração), Raul Coutinho (Licitação), Valéria Pettersen (Projetos e Captação de Recursos), Rodrigo Caldas (Desenvolvimento Urbano), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação Social); além dos demais membros do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Aparecida.