Prefeito Maguito Vilela sanciona Leis no último dia útil do ano

Aparecida de Goiânia, 30 de dezembro de 2015 – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), sancionou nesta quarta-feira, 30, duas leis aprovadas durante a autoconvocação da Câmara Municipal nesta última semana do ano de 2015. Entre as matérias de autoria do Poder Executivo aprovadas pelos vereadores se encontra a doação de área para a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG) construir uma sede própria no Setor Village Garavelo. Também foi sancionado e já publicado no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida, a Lei que altera a Lei Complementar nº 046 de 2011, que institui o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, com emendas.

“Todos os projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo são de grande importância para nossa cidade, pois ajudam no desenvolvimento de áreas essenciais. Os vereadores têm trabalhado em parceria com a prefeitura para que Aparecida possa crescer ainda mais nos próximos anos e não retroceder. Trabalhamos unidos para promover uma melhor qualidade de vida a todos os aparecidenses”, pontuou o prefeito Maguito Vilela ao sancionar as Leis.

Na área doada a Aciag será construída a nova sede, mais ampla, para acomodar melhor os empresários aparecidenses. O projeto já está pronto e ficará na mesma região do novo Complexo do Centro Administrativo de Aparecida, que será construído por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), recursos destinados pelo BNDES.

Dentre os outros projetos que foram aprovados durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 30, já encaminhamos para sanção do  prefeito estão também a doação de áreas para a Loja Maçônica e para o senhor Tarley Luiz Junqueira, em face de decisão judicial; e a criação do Parque Tecnológico. As leis entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Seguiram também para sanção o PL que define a estrutura e o fundo municipal de Defesa Civil, que poderá receber o cartão de recursos emergenciais; o projeto que define a área aeroportuária onde será implantado o Aeroporto Executivo de Aparecida, na região Leste do município, visando a expansão empresarial e também econômica da cidade e por fim, o que assegura a permuta de áreas com a iniciativa privada, visando a ampliação futura do Aparecida Shopping, que está sendo construído na Avenida Independência, no setor Serra Dourada.

No final da segunda sessão extraordinária desta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Mendanha (PMDB), ressaltou que a autoconvocação dos vereadores não teve custo aos cofres públicos e enfatiza a boa relação entre o Executivo e o Legislativo durante a atual gestão. “Trabalhamos pela cidade e pelo aparecidense, por isso realizamos essa autoconvocação, para votar e aprovar os projetos que são importantes para o crescimento e desenvolvimento da cidade”, sublinhou.

O secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais enfatizou a boa relação entre os poderes municipais para o bem da cidade. “Todo o esforço em votar os oito projetos de Leis encaminhada pelo Executivo é em favor à municipalidade. Secretários e vereadores discutiram de forma harmoniosa e concisa todos os pontos e aprovaram as leis que ajudarão na melhoria da cidade, pois são projetos que gerarão empregos e renda para o município”, destacou o secretário.