Prefeito Vilela entrega 83 escrituras na 1ª etapa do programa Aparecida Legal 2025

O prefeito Leandro Vilela entregou, na manhã desta quinta-feira (11), no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, 83 escrituras do programa Aparecida Legal a moradores de 18 bairros de Aparecida de Goiânia. A solenidade marcou a 1ª etapa de regularização fundiária de 2025 e reuniu a primeira-dama Lana Bezerra, o vice-prefeito João Campos, e o secretário de Habitação, William Panda, além de vereadores, deputados federais e estaduais, secretários municipais e dezenas de famílias beneficiadas. Muitos moradores aguardavam há mais de 30 e até 40 anos pela documentação definitiva de seus imóveis.

Foram contemplados os setores Cidade Livre, Nova Cidade, Vila Maria, Jardim Riviera, Parque Montreal, Jardim Florença, Expansul, Jardim Alto Paraíso, Cidade Satélite São Luiz, Serra Dourada, Aeroporto Sul, Jardim Tiradentes, Alvorada Oeste, Setor Santo André, Alvorada Sul, Jardim Cascata e Vila Alzira.

“Entregar a escritura é entregar um sonho de uma vida. É garantir que a casa onde a família investiu anos de esforço esteja oficialmente em seu nome e levar dignidade e qualidade de vida, pois sem a escritura, não há energia elétrica regular, água tratada, asfalto, unidade de saúde ou escola”, destacou o prefeito Vilela. Ele afirmou que a Prefeitura de Aparecida segue em sólidas tratativas com o Tribunal de Justiça para resolver outras áreas como Norberto Teixeira, Rio Vermelho, Setor dos Estados, Marília Mendonça e Alto da Boa Vista.

O secretário William Panda reforçou a dimensão do desafio. Segundo ele, Aparecida tem hoje cerca de 5 mil escrituras pendentes em 58 bairros, além de famílias em ocupações urbanas, somando aproximadamente 10 mil residências. “Com a lei de Reurb conseguimos entregar gratuitamente, sem custo cartorário. Um processo de regularização custaria, em média, R$ 2.500 por imóvel. A meta é regularizar todas as pendências até 2026, com entregas mensais, priorizando grandes bairros como o Independência Mansões, onde há 3.800 escrituras aguardando solução”, explicou o gestor.

Ele também destacou que a regularização aumenta o valor dos imóveis, amplia a arrecadação municipal e permite acesso a crédito para reformas e negócios. Panda aproveitou para apresentar os avanços na política habitacional: “Temos 768 apartamentos populares em obras e mais 272 previstos, chegando a 1.040 unidades até o fim deste ano. A meta é 2.500 unidades até o fim da gestão”, pontuou o secretário.

Deputados garantem apoio à entrega de escrituras

O evento contou com a participação dos deputados federais Glaustin da Fokus, que anunciou recursos para acelerar a regularização; e José Nelto, que ressaltou a importância da conquista: “Agora, pode até vender ou buscar financiamento, mas, acima de tudo, é a garantia de um patrimônio para a família”.

As famílias beneficiadas não esconderam a emoção. Marlene Alves, moradora da Cidade Satélite São Luiz, recebeu a escritura das mãos do prefeito Vilela e chorou ao relatar que esperou 20 anos por este dia. “Agora tenho a certeza de que a casa onde criei meus filhos é oficialmente minha”, afirmou ela. Antônio Bueno, que recebeu o documento das mãos do vice-prefeito João Campos, também celebrou: “Hoje posso dizer que a casa é realmente minha. É um alívio e uma felicidade imensa”.

Autoridades presentes

Também participaram da solenidade os vereadores Arnaldo Leite, Dieyme Vasconcelos, Rosinaldo Boy e Professor Clusemar, além de outras autoridades locais.

Programa Aparecida Legal

Criado em 2021, o programa Aparecida Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar a regularização fundiária, garantindo o direito definitivo à propriedade para famílias de baixa renda. Por meio de chamamentos publicados no Diário Oficial, os moradores são convocados por etapas e, cumprindo os requisitos legais, recebem gratuitamente a escritura de seus imóveis. A iniciativa permite que os imóveis passem a ter valor de mercado, assegura segurança jurídica, impulsiona a arrecadação municipal e abre caminho para investimentos em infraestrutura, como energia elétrica, rede de água, asfalto e equipamentos públicos.

O prefeito Vilela reforçou o compromisso de ampliar o programa. “O evento de hoje é prova do nosso compromisso: oferecer moradia digna, acelerar a regularização fundiária e investir em habitação popular para transformar a vida de milhares de aparecidenses”, finalizou.