Prefeitura agiliza documentação para que governo do Estado acelere construção do “Linhão”

Gustavo Mendanha reuniu-se nesta segunda-feira (6) com diretor da Saneago. Obra garantirá fornecimento de água à região Leste de Aparecida

Em mais uma clara demonstração de auxílio ao governo do Estado – responsável pelo abastecimento de água e, consequentemente, pelas falhas no fornecimento à população de Aparecida de Goiânia -, o prefeito Gustavo Mendanha assinou, na tarde desta segunda-feira (6), documentos de responsabilidade da prefeitura que desburocratizam o processo de construção do “Linhão”, obra que ligará o Sistema Produtor Mauro Borges, em Goiânia, à Região Leste da cidade.

Um dos documentos prevê a criação do Conselho de Controle Social, instância que reunirá os esforços de conselhos municipais já existentes, como o de Meio Ambiente, o de Assistência Social e o de Saúde, entre outros. Na prática, o Conselho de Controle Social tem natureza deliberativa e consultiva e será acionado em várias circunstâncias. Quando houver, por exemplo, em função das obras do “Linhão”, necessidade de desapropriação de lotes e o remanejamento de famílias; ou quando houver a construção de uma grande galeria pluvial e for imprescindível conhecer o impacto ambiental desta intervenção.

A assinatura dos documentos por parte do prefeito foi precedida de reunião em seu gabinete da qual participaram o diretor de Relação com Investidores, Regulação, Novos Negócios e Governança da Saneago, Eli Chidiac; e a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Valéria Pettersen; além de técnicos da estatal goiana e da Prefeitura de Aparecida.

O “Linhão” vem sendo apontado pelo governo do Estado como a principal solução para resolver o problema do fornecimento de água em Aparecida. As falhas da Saneago levaram o município a arrumar mais caminhões-pipa para garantir o pleno funcionamento de CMEIs, escolas e unidades de saúde e também avaliar a possibilidade de furar poços. Os prejuízos causados à população devem ser minimizados com o início das chuvas, que se intensificaram em todo o Estado desde a semana passada.

Vale lembrar ainda que, na última quarta-feira (1º), o prefeito esteve no Ministério da Cidades, em Brasília (DF), onde participou de reunião com o secretário nacional de Saneamento, Henrique Pires. Gustavo procurou agilizar toda a parte que cabe à prefeitura a fim de que o governo federal libere recursos para o Estado – por meio de um empréstimo – para construção do “Linhão”.

Agência Reguladora
Nesta mesma reunião em seu gabinete, o prefeito também tratou com o diretor da Saneago e com representantes da Agência Goiana de Regulação (AGR) a possibilidade deste órgão exercer, em Aparecida, função fiscalizadora e com poder de cobrança. Gustavo disse que levará o tema ao conhecimento da Procuradoria para avaliar a legalidade desta medida. Se a iniciativa for levada adiante, a AGR fiscalizaria, por exemplo, o trabalho da empresa BRK Ambiental, responsável pelas obras de saneamento na cidade. Esta responsabilidade cabe ao Estado, mas o governo de Goiás adotou uma prática administrativa denominada “subdelegação”.