Prefeitura assina convênio para agilizar a resolução de conflitos entre poder público e contribuintes

Com o objetivo de desburocratizar e solucionar os conflitos entre a administração pública e os contribuintes, foi assinado na tarde desta segunda-feira, 21, na sala de reuniões da Prefeitura de Aparecida de Goiânia um convênio para a implantação e apoio a Conciliação e Mediação na cidade. A assinatura contou com a presença do prefeito Gustavo Mendanha que estava acompanhado do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Einstein Paniago e também do presidente da Associação dos Bancos (Asban), Mário Queiroz, e do vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag), Leopoldo Moreira.

Os serviços serão prestados tanto na sede da Aciag quanto na sede do Procon Aparecida. A conciliação e mediação irá permitir a resolução de conflitos sem o uso de sentenças, com duração breve e possui baixos custos, sempre procurando manter o bom relacionamento e construir relações em que ambas as partes façam acordo para questões comerciais, cíveis, trabalhistas e familiares. Para o secretário Einstein Paniago, o convênio dará a oportunidade para que conflitos entrem em acordo. “Esta parceria da Prefeitura com a Asban e a Aciag é um marco na universalização do acesso e desburocratização do serviço  extrajudicial”, pontuou.

Para Leopoldo Moreira, vice-presidente da Aciag, esse acordo será essencial para todos os envolvidos dando maior agilidade na resolução dos conflitos. “Esta assinatura hoje é boa para todos, pois facilitará a vida do contribuinte que tiver uma inadimplência ou problema com banco. Desse modo, ele poderá procurar a Associação e por intermédio do acordo de mediação e conciliação, a entidade poderá resolver o problema com mais agilidade e evitando assim casos judiciais. É bom para o município, para os empresários e principalmente para o cidadão”, destacou.

Segundo o presidente da Asban, Mário Queiroz, a mediação e conciliação são medidas que ajudam a desafogar a alta demanda da Justiça. “Ambas são úteis para reduzir a grande demanda do Poder Judiciário, para isso, é necessário que esses meios resultem em acordos favoráveis”.

Mediação e Conciliação – A conciliação e a mediação se constituem na solução de conflitos e são capazes de evitar a chegada da demanda a um juiz para conseguir promover um acordo. Estes institutos trazem novas formas para disseminar o diálogo e a pacificação social. A conciliação se mostra frequente em relações comerciais, e na área do consumidor, enquanto a mediação entre relações familiares. Podem também ser alternativas muito mais rápidas e eficientes para resolução de conflitos com mais agilidade e sem muita burocracia.