Prefeitura de Aparecida propõe isenção de taxas para criação de Polo Agroindustrial na cidade

Medida visa incentivar a instalação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, em Aparecida de Goiânia, onde antes estava instalado o Semiaberto. Empreendimento propõe benefícios econômicos e sociais para Goiás

A Prefeitura de Aparecida enviou à Câmara Municipal projeto de lei que concede isenção das taxas necessárias à aprovação, implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (DIANOT), no município, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego).

Conforme o Projeto de Lei, a companhia ficaria isenta das Taxas de Licença para emissão de Alvarás de Obras e Loteamentos e das Taxa de Expediente e Serviços Diversos previstas na Lei Complementar nº 046, de 21 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário Municipal, pelo período que durar a aprovação até a finalização das obras e serviços a serem realizadas.

“Aparecida vem experimentando grande expansão em suas atividades econômicas e tem todo potencial para receber um novo polo industrial, com atividades ligadas ao agronegócio. Esse incentivo fiscal é importante para atração desses novos investidores que irão impulsionar o desenvolvimento econômico”, ressaltou o prefeito Vilmar Mariano.

A Codego é responsável pelo desenvolvimento de projetos estratégicos para o estado de Goiás, com foco na atração de investimentos, geração de emprego e fortalecimento da economia regional. A isenção das taxas proposta pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia pode contribuir para a realização dos objetivos, ao facilitar a implantação do Distrito Agroindustrial.

O projeto de lei já passou por apreciação dos vereadores, com aprovação, e segue para sanção do prefeito Vilmar Mariano para assim entrar em vigor.

A Secretaria Municipal de Fazenda realizou estudo de impacto financeiro para isenções e concluiu-se ser viável, uma vez que, se trata de um investimento em que o município terá contrapartida de rendas ainda maiores do que o custo inicial.

Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira

O Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira contará com uma área total de dois milhões de metros quadrados (m²), sendo 1,1 milhão de m² dividido em 359 lotes.

Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Felismar Martins, com a advinda do novo polo para Aparecida, está prevista a instalação de mais de 100 empresas que devem gerar mais de 15 mil empregos na cidade

“Nós já chamamos esse Polo Agroindustrial de ‘Diamante”, pois representará muita robustez econômica para nossa cidade devido aos impostos que serão gerados pelas novas empresas, a movimentação da economia local com a geração de empregos, enfim, a expectativa é tornar a segunda cidade do Estado com o maior PIB do Estado de Goiás”, salientou o secretário.