Prefeitura de Aparecida solicita financiamento de R$ 36 mi do BNDES para modernizar administração

Aparecida de Goiânia, 26 de fevereiro de 2014 – O prefeito de Aparecida de Goiânia e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela (PMDB), participou nesta quarta-feria, 26, no Rio de Janeiro (RJ) da reunião do G100 – grupo que reúne cem municípios com mais de 80 mil habitantes e renda per capita inferior a hum mil reais – com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que apresentou as novas regras de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), para estas cidades.

“Aparecida será o primeiro município do G100 a aderir ao programa. Portanto, seremos o projeto piloto do grupo. Ao conhecerem nosso projeto e acompanharem os primeiros resultados, além de terem um referencial, esses município também serão estimulados a buscar melhorias, modernidade e maior transparência para suas administrações”, ponderou o prefeito.

Outros cinco municípios goianos, além de Aparecida, também fazem parte do G100 e tiveram oportunidade de conhecer o projeto pioneiro do município. São eles: Trindade, Formosa, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental.

A adesão ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) foi concluída com aprovação pela Câmara de Vereadores de um projeto de lei autorizando a contratação do financiamento, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor total de R$ 36 milhões.

Os recursos do Programa de Modernização da Gestão da Prefeitura de Aparecida de Goiânia serão aplicados na profissionalização da administração tributária; capacitação de servidores, que consequentemente melhorarão o atendimento ao cidadão; assessoramento para criação de planos e cargos e salários para os servidores; treinamento de equipes de fiscalização; aquisição de mobiliários, equipamentos modernos e consolidação da Intranet Municipal, que é a informatização das rotinas da administração; entre outras ações que tornarão a máquina pública muito mais eficiente e transparente.

A readequação do Paço Municipal também será possível a partir do programa. “Hoje, as secretarias mais diretamente ligadas aos trabalhos administrativos não estão totalmente integradas, o que também tange o espaço físico. Com o PMAT será possível fazer essa adequação física”, informou Euler Morais.

O projeto para a construção do novo paço, que ocupará a área atual da prefeitura e parte do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, já está pronto e será dotado de módulos que abrigarão as secretarias, um anfiteatro e um Centro de Eventos. A área total do novo paço será de 130 mil metros quadrados e nele serão concentrados os gabinetes de prefeito e vice, secretarias de Fazenda, Governo, Administração, Comunicação, Regulação Urbana e Procuradoria Geral do Município.

Tanto o anfiteatro como o Centro de Convenções serão edificados com recursos do Governo Federal. O anfiteatro já está em licitação. O processo deve durar entre 90 e 120 dias e as obras serão iniciadas logo em seguida. No caso do centro de eventos, os recursos já foram aprovados e devem ser liberados até junho deste ano, quando poderemos dar início à licitação.

ANUANÁRIO – Além disso, o peemedebista e o grupo de prefeitos das cidades populosas com alta vulnerabilidade socioeconômica participaram do lançamento nacional do “Anuário g100 2013”. Foi realizada ainda uma palestra sobre os programas do governo Federal junto aos municípios do G100, pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Os dados consolidados na terceira edição do Anuário evidenciam as desigualdades socioeconômicas ainda presentes nos municípios do g100. A receita per capita do grupo, por exemplo, equivale a menos da metade (49%) da dos demais municípios com mais de 80 mil habitantes e a 57% da do total dos municípios, em 2011. Na área tributária, a maior disparidade está nos impostos municipais: a arrecadação per capita do g100 alcança apenas 27,4% do valor da dos outros municípios com o mesmo tamanho populacional e 44,5% do total.

Na geração de renda, 64% das famílias recebem até um salário mínimo, enquanto que nos demais municípios esse índice chega a 44%. A ausência de oportunidades na região faz com que os moradores procurem trabalho nos municípios vizinhos. Essa realidade afeta um em cada quatro trabalhadores.

A falta de infraestrutura também compromete o ensino básico. Segundo as estatísticas consolidadas no anuário, aproximadamente um em cada dez residentes do g100 está matriculada em escolas de outros municípios.

Participaram do lançamento o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o subchefe de Assuntos Federativos e os secretários municipais Euler Morais (Governo e Integração) e Geoliano Lima (Administração e Recursos Humanos).

G100 – Criado em 2009, pela Frente Nacional de Prefeitos, o g100 reivindica à União e estados um tratamento diferenciado e favorecido na formulação e execução das políticas públicas. Na avaliação da entidade, está é a única maneira de atender as carências e distorções desse conjunto de municípios que, além de serem populosos, apresentam elevado déficit em área de saneamento, educação, saúde, habitação, segurança pública, emprego e renda.