Prefeitura de Aparecida terá Canal da Cidadania

Aparecida de Goiânia, 26 de junho de 2014 – O prefeito Maguito Vilela e os secretários Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação) e Valéria Pettersen (Projetos e Captação de Recursos), tiveram extensa agenda em Brasília nesta quarta-feira, 25. Uma das reuniões foi realizada no Ministério das Comunicações, com Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila.

Em pauta a outorga para o funcionamento do Canal da Cidadania, solicitação de uma rádio educativa FM para Aparecida e a possibilidade em atender ao pedido das rádios comunitárias do município para que elas possam funcionar em frequências diferentes e cobrir toda a cidade.

Aparecida solicitou o canal de cidadania em 2013 e o processo encontra-se em andamento. De acordo com o secretário de Comunicação, a reunião teve como principal objetivo solicitar a celeridade no processo de liberação do canal para a cidade.

“Aparecida tem 500 mil habitantes e é importante para a cidade ter um canal para fazer registro dos acontecimentos dos poderes Executivo e Legislativo municipal e da sociedade em geral, fortalecendo a identidade cultural da cidade”, enfatiza o secretário. 

Maguito Vilela parabenizou a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela iniciativa de regulamentar a TV Cidadania para que os municípios tenham seus próprios canais de comunicação com a população. “A regulamentação do Canal Cidadania é um grande avanço. Aparecida caminha para ter tudo o que uma cidade de grande porte merece ter, como emissora de TV e Universidade Federal. Isso graças à boa parceria do município com o Governo Federal”, sublinhou o prefeito.

Em relação, ao pedido do prefeito para que Aparecida seja incluída no próximo aviso de habilitação para obter outorga para a radiodifusão em Frequência Modulada (FM), a secretária Patrícia Ávila garantiu que a cidade constará no próximo documento. “Com a inclusão de Aparecida, a própria prefeitura ou entidades educativas poderão se candidatar para operar uma rádio FM educativa”, explicou a secretária.

O prefeito e o secretário aproveitaram a agenda para apresentar o pleito das rádios comunitárias em funcionar em frequência diferentes e assim ampliar a cobertura. Conforme a secretária nacional de Comunicação Eletrônica, as rádios devem procurar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a responsável por essas liberações. “Vamos apoiar as rádios comunitárias neste processo porque entendemos que Aparecida precisa ter veículos de comunicação fortes e idenficados com a comunidade local”, defendeu o prefeito.

“Encaminharemos essa informação do Ministério das Comunicações para as rádios comunitárias do município, para que elas possam estar no caminho certo para conseguirem o objetivo de ter uma frequência FM cada uma. Já que atualmente possuem a mesma frequência e há choques em determinadas regiões, que acabam ficando sem cobertura”, explicou o secretário de Comunicação de Aparecida.

PRORROGAÇÃO – Antes da reunião no Ministério das Comunicações, o prefeito Maguito Vilela e a secretária Valéria Pettersen (Projetos e Captação de Recursos), se reuniram, no Ministério das Cidades, com o secretário Nacional de Saneamento Integrado, Osvaldo Garcia. A reunião, a pedido da prefeitura, teve como objetivo, solicitar a prorrogação do prazo de sete contratos com o Ministério, de pavimentação em 38 bairros, mas que ainda falta a identificação dos logradouros/ruas.

“Concluímos 99% do que estava no contrato de pavimentação de 38 bairros nesses últimos anos, mas ainda não completamos a sinalização e identificação dos logradouros, ou seja, ainda não foram fixadas as placas com os nomes das ruas. Por isso a necessidade de prorrogação de sete contratos”, informou Valéria Pettersen.

De acordo com a secretária cerca de 980 placas serão fixadas para a identificação das vias municipais nos bairros que receberam pavimentação recentemente. “O secretário ficou de analisar a possibilidade e disse que irá conversar com a Caixa para acertar essa prorrogação dos contratos”, sublinhou Valéria.

SAIBA MAIS – O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

Dentre os principais objetivos a serem atendidos pelo Canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil, e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.

Para isso, o Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas, para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. Os pedidos de outorga podem ser feitos por municípios, estados e fundações e autarquias a eles vinculadas.

Os municípios têm até 18 meses a partir da publicação da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania, em 19 de dezembro de 2012, para solicitar a outorga. Aparecida cumpriu esse prazo e está habilitada para receber a outorga. Transcorrido esse prazo, os estados poderão solicitar a autorização para explorar o canal ao MiniCom. Após a conclusão desses processos de outorga, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.