Prefeitura e Câmara de Aparecida prosseguem debate sobre regularização de áreas públicas

Padres, pastores e responsáveis por entidades filantrópicas aguardam ansiosos pela resolução de um dos problemas que os assolam diariamente: a regularização da doação de áreas públicas no município. Mas, essa espera está chegando ao fim. Hoje (01) ocorreu a segunda audiência públicas promovida pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Casa Civil, junto com a Câmara de Vereadores e sociedade civil para elaborar uma redação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PE 010/18), que visa regularizar as áreas que tenham sido consolidadas até 31 de dezembro de 2016, bem como prevê regramentos para as ações posteriores a este marco temporal.

O secretário da Casa Civil, Einstein Paniago, tem realizado conversas com os parlamentares, Ministério Público e representantes de entidades dominicais visando contemplar a necessidade de todos, inclusive do Poder Executivo que precisa resolver esse impasse, defendendo também o interesse público.

“Quando falamos da doação de áreas públicas não significa que as áreas municipais foram simplesmente cedidas. As entidades precisavam dar contrapartida para fazer jus, como por exemplo, a realização de trabalhos de cunho assistencial, muito importante para o desenvolvimento de Aparecida”, explicou Paniago.

A princípio essa propositura tem foco em segmentos religiosos e entidades filantrópicas. Posteriormente será formulada uma matéria regulamentação das áreas ocupadas por pólos empresariais. Se aprovado, cada caso será analisado separadamente por meio de uma comissão composta por representantes de diversas esferas com acompanhamento pela sociedade. A ideia é proporcionar o máximo de transparência possível.

O vereadores e religiosos manifestaram o interesse em levar essa matéria adiante  por entender que ela é necessária para a segurança jurídica. “Ela atende às expectativas de todos e resolverá problemas de diversas instituições do nosso município. Sendo que a forma que tem sido feito, por meio do debate, é importante para chegar no melhor para todos”, conforme disse o parlamentar João Santana.

Já os parlamentares William Panda e Issac Martins, defendem a criação de uma comissão, com participação de representantes dos três poderes, para analisar a proposta com intuito de verificar se a abordagem contempla boas soluções. O debate em torno da redação do Projeto de Lei da emenda à Lei Orgânica prosseguirá até que a maioria esteja de acordo com o conteúdo apresentado, para em seguida ir à votação na Casa de Leis.

Líderes religiosos

Participantes ativos nos debates, os líderes religiosos reforçaram o desejo de ver esse problema ser solucionado para que eles prossigam com tranquilidade o trabalho em prol da comunidade. Em suas palavras, eles destacaram a fé dos aparecidenses, e o início da cidade marcado pela construção da igreja católica. “A história do município se mistura com a história da fé cristã. Nós trabalhamos em nossa missão, mas também oferecemos o trabalho social em contrapartida para o município”, afirmou o padre Victor Simão dos Santos Freitas.

O Presidente das Assembleia de Deus Campo Setor Pedro Ludovico, Pastor Neuton Pereira Abreu, reforçou essa questão histórica dizendo que quando o Estado chegou, as igrejas já se faziam presentes, e, desde então, estão trabalhando pelo evangelho, absorvendo sérios problemas sociais. E que agora seria complicado mensurar o valor das ações da igreja.