Prefeitura e sindicatos formalizam acordo para repasse de valores arrecadados com imposto sindical

Aparecida de Goiânia, 08 de junho de 2017 – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia abriu canal de negociação com diversos sindicatos que representam o funcionalismo público municipal a fim de repassar-lhes o montante arrecadado por meio do imposto sindical, conforme prevê o artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estima-se que o valor em questão seja da ordem de R$ 800 mil.

Este imposto é descontado no salário do servidor uma vez ao ano, geralmente no mês de março, e repassado aos sindicatos no mês subsequente. Cabe ao Executivo fazer o desconto, com a devida informação no contra-cheque do funcionário. A prefeitura, contudo, buscou respaldo do Poder Judiciário a fim de ter mais segurança jurídica nesta operação em função do grande número de sindicatos que se dizia habilitados a receber o valor descontado do funcionalismo.

Além disso, também estava em jogo os desdobramentos de portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, que em 6 de abril deste ano chegou a proibir o desconto do imposto sindical de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

A Prefeitura de Aparecida quis cercar-se do máximo de cuidado possível para que, posteriormente, não enfrentasse questionamentos e problemas de nenhuma ordem por ter repassado recursos públicos indevidamente a algum sindicato que não tivesse, por exemplo, com toda a sua documentação legalizada – o que o impossibilitaria ter acesso ao imposto sindical.

Em um encontro realizado na prefeitura, que contou com a participação do prefeito Gustavo Mendanha, e foi coordenado pelos secretários Afonso Boaventura (Casa Civil), Jório Rios (Administração) e André Rosa (Fazenda), além do procurador geral do município, Fábio Camargo Ferreira, ficou acertado que o repasse será feito àqueles sindicatos que, na ação que tramita no Poder Judiciário de Aparecida de Goiânia, se inscreveram como habilitados ao recebimento do recurso. O acordo também será homologado judicialmente.

Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos Guardas Civis Municipais do Estado de Goiás (SindGuardas), de Enfermagem (Sienf-GO), dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SindSaúde), dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias (Sindacse), dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego) e da Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás (Fesspumg), entre outros.

Fonte: Thiago Marques