Prefeitura entrega 93 escrituras definitivas a famílias de 12 bairros em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, entrega nesta quarta-feira, 1º de abril, 93 escrituras definitivas a famílias de 12 bairros do município, em mais uma etapa do programa Aparecida Legal – Escrituras em Suas Mãos, executado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

A solenidade será realizada às 17h, no Espaço Multiuso, no 1º andar da Cidade Administrativa Maguito Vilela, reunindo os moradores contemplados nesta nova fase da iniciativa, criada em 2021 para promover a regularização fundiária gratuita de imóveis e garantir mais segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias aparecidenses.

Nesta etapa, serão beneficiados moradores dos bairros Jardim Florença, Cidade Livre, Nova Cidade, Aeroporto Sul, Veiga Jardim, Parque Montreal, Alvorada Oeste, Residencial Caraíbas, Jardim Tiradentes, Cidade Satélite São Luiz, Marista Sul e Retiro do Bosque.

“O Aparecida Legal leva cidadania e transforma vidas. Cada escritura entregue representa segurança, tranquilidade e a realização de um sonho para famílias que aguardavam há anos por esse documento”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.

Além de assegurar o direito definitivo sobre os imóveis, o programa também contribui para a valorização patrimonial, fortalece os vínculos comunitários e impulsiona o desenvolvimento social em diferentes regiões da cidade.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, William Panda, reforçou o compromisso da gestão em ampliar o alcance do programa. “A regularização fundiária é uma política pública que garante dignidade, segurança jurídica e valorização do patrimônio das famílias. Nosso objetivo é seguir avançando para alcançar cada vez mais bairros”, destacou.

Aparecida Legal

O programa visa promover a regularização fundiária e a entrega de escrituras de imóveis, conforme a Lei Municipal nº 2.798, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a concessão de título definitivo de posse. O município mantém política permanente de regularização fundiária, sendo que os beneficiários devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa para receberem a escrituração dos imóveis.