Prefeitura estuda impacto financeiro do reajuste do piso dos professores

Secretarias da Educação e da Fazenda analisam formas de cumprir o novo piso sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aparecida de Goiânia, 19 de abril de 2017– A Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia informou nesta quarta-feira, 19, que está em análise o impacto da aplicação dos 7% de reajuste sobre o piso salarial dos professores, estabelecido para 2017. Desde o ano passado, o município vem enfrentando dificuldades para pagar o piso, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa os gastos com folha de pagamento do município em até 51,3% do total arrecadado pela administração.

Ocorre que com ampliação da rede de atendimento em Saúde, Educação e demais serviços, e consequentemente realização de concursos e seleções para novas contratações, o gasto com pessoal tem se mantido nesse limite. Em 2016, a saída foi acionar a Justiça para que o pagamento do reajuste do piso, na ocasição correspondente a 11%, pudesse ser feito por meio de determinação judicial, eximindo assim os gestores de responderem futuramente por crime de improbidade administrativa.

“Queremos que os trabalhadores entendam que a Prefeitura está disposta a pagar. Em nenhum momento nos negamos a isso e estamos em diálogo permanente com o Sintego, representante legal deles. Mas precisamos buscar o amparo legal”, explicou o secretário de Educação, Rodrigo Caldas.

A Secretaria da Fazenda, responsável pelo estudo de impacto financeiro, estima um aumento de cerca de R$ 800 mil reais mensais na folha de pagamento da Prefeitura com o pagamento do reajuste. Confirmado esse montante, até a semana que vem, as duas secretarias avaliarão a forma como esse valor deverá ser repassado aos trabalhadores e não descartam a mesma medida tomada no ano passado, já que, embora a arrecadação do município também tenha aumento, a proporção nunca é a mesma.

“Definimos com o Sintego que o próprio sindicato acionará a Justiça novamente, se necessário, solicitando o pagamento do piso por medida judicial. Desde o ano passado, o piso tem sido garantido aos professores por meio dessa medida. Com o novo reajuste, não descartamos ter que repeti-la, de forma a resguardar o prefeito e a Secretaria”, explicou Rodrigo Caldas.

Além do cumprimento do piso salarial para os professores, o trabalhadores em Educação representados pelo Sintego também reivindicam progressões salariais e titularidades. A SME estuda a concessão de cada um dos benefícios e mantém o canal de comunicação com o sindicato oficial aberto.