Prefeitura incentiva regularização fundiária em Aparecida

Aparecida de Goiânia 24 de junho de 2015 – A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está incentivando a população de Aparecida a regularizar imóveis que ainda não possuem escritura, por meio do programa de Regularização Fundiária “Aparecida de Papel Passado – Quem Registra é Dono”.

Segundo o secretário Júlio Lemos, o objetivo é proporcionar segurança às famílias que vivem há anos nesses loteamentos, mas que não são donos de fato de seus imóveis. “Eles dependem da ação do poder público para que tenham seus imóveis defitivamente regularizados”, explica o secretário. O programa é realizado em parceria com as secretarias de Planejamento, Regulação Urbana, Procuradoria Geral do Município.

Desde 2009, o município trabalha pela regularização fundiária no município e já realizou entrega de centenas de escrituras em bairros como o Nova Cidade. As famílias que ainda estão nessa mesma situação e querem regularizar seus imóveis ou obter mais informações sobre o programa, podem ligar nos telefones 3545-6053 ou 3545-6503.

DOAÇÕES – Segundo a Superintendencia de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, o programa tem ainda como alvo famílias carentes assentadas em imóveis públicos, frutos de doações, e cuja concessão de títulos definitivos foi autroizada pela Lei 2.798 de Dezembro de 2008.

Ao todo, são 100 imóveis com esse perfil, entre residenciais e comerciais, localizados nos setores Expansul, Vila Maria, Alvorada Oeste, Jardim Riviera, Veiga Jardim Aeroporto Sul, Parque Montreal (Conjunto Planalto), setor Conde dos Arcos e Parque das Nações. Hoje, as equipes da Secretaria de Habitação iniciaram a vistoria dos imóveis.

“Durante as vistorias, faremos o cadastramento dessas pessoas e, com o auxílio de um assistente social, um relatório será encaminhado à Procuradora Geral do Município, que deve emitir parecer jurídico sobre a procedência das doações. Depois disso, é feita a entrega das escrituras”, explicou o superintendente.

O prazo para realização das vistorias destes imóveis doados e regularização de imóveis adquiridos em loteamentos sem escrituração é indeterminado. Mas a Secretaria de Habitação alerta para que essas providências sejam tomadas o quanto antes.