Prefeitura lança campanha e chama contribuintes a destinar parte do IR para fundos sociais

IMPOSTO DE RENDA

O prefeito de Aparecida, Leandro Vilela, lançou nesta terça (28), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, uma campanha solidária para estimular os contribuintes pessoa física e jurídica a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, e do Idoso.

Projeções do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) indicam que Aparecida tem o potencial de arrecadar até R$ 18 milhões com essas destinações.

E não é pagar a mais, além do imposto, segundo explicou Vilela respaldado pelo CRC-GO. É pegar até 6% do valor a recolher e destinar aos Fundos para financiar ações de assistência a crianças, adolescentes e idosos vulneráveis, que não têm o devido amparo da família e são assistidos no dia a dia pelo município.

Dando o exemplo, o próprio prefeito anunciou que destinará na sua declaração de pessoa física o percentual autorizado para Fundos Municipais. Além dele, Carol Araújo, secretária de Assistência Social de Aparecida, também afirmou que fará a destinação, colaborando no acolhimento às pessoas cuidadas pelo poder público.

“É uma ação de amor, de bondade, de poder servir ao próximo, principalmente aos mais vulneráveis. E lembrando: o contribuinte não vai pagar a mais. Daquilo que ele tem a pagar, ele vai destinar essa parte, fazendo esse gesto do bem”, disse Vilela acompanhado também pelo vice-prefeito João Campos e da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aparecida, Larissa Bomjardim.

Limites da destinação

Gilvanor Alves, conselheiro do CRC-GO, esclareceu que dentro do limite de 6%, o contribuinte pode destinar até 3% na própria declaração. Os outros 3% também podem ser destinados ao longo do ano, na modalidade de doação antecipada.

E é possível dividir o percentual de 6% entre destinações para o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso. “Há uma grande dificuldade [de as pessoas aderirem à destinação], mas essa dificuldade existe pelo não conhecimento. Não é um pagamento, é um repasse”, assegurou Gilvanor.

Ele e a ex-presidente do CRC-GO, Sucena Hummel, asseguraram ao prefeito Vilela que o Conselho de Contabilidade aderiu à campanha e fará uma divulgação junto aos contadores, para que eles ajudem no convencimento dos contribuintes.

Passo a passo para fazer a destinação:

1) Acesse sua declaração, vá na barra “menu” e escolha a opção “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”. Marque a opção “Por Deduções Legais (Modelo Completo).
2) Selecione a opção “Doações diretamente da declaração – Criança e do Adolescente” ou “Idoso”. Clique em “NOVO”.
3) Selecione as opções: Tipo de fundo; MUNICIPAL – UF: GO – Município: Aparecida de Goiânia.
4) No lado direito, observe o valor limite máximo para doação. No campo “VALOR”, preencha o quanto deseja doar. Em seguida, clique em “OK” para finalizar.
5) Vá na opção “IMPRIMIR”. Clique em “DARF – Doações Diretamente na Declaração”. O programa vai gerar um DARF que deverá ser pago na rede bancária até a data de vencimento.
6) Envie uma cópia do comprovante de recolhimento para se habilitar a receber o selo “Amigos da Crianças, do Adolescente e do Idoso”, através do e-mail: cmdca.ap@hotmail.com.

Os vereadores Camila Rosa, Mazinho Baiano, Mazinho Madre Germana e Dieyme Vasconcelos também participaram do lançamento da campanha, assim como o promotor de Justiça Márcio Nascimento e Max Coelho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia.

Apoiadores da campanha

A campanha tem o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida de Goiânia (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aparecida de Goiânia; Ministério Público do Trabalho (MPT); Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO); Tribunal de Contas dos Municípios; Ministério Público do Estado de Goiás; e da Subseção de Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).