Prefeitura se prepara para regulamentar aplicativos de transporte particular de passageiros

Para melhorar a mobilidade urbana em toda extensão da cidade e garantir maior segurança para os usuários e motoristas de aplicativos de transporte particular, a Prefeitura de Aparecida deu início nesta semana ao processo de regulamentação do serviço individual de passageiros. Segundo a Secretaria Executiva de Mobilidade, o município possui cerca de quatro mil associados/cadastrados em empresas de aplicativos de transporte.

O Projeto de Lei Complementar nº 102, que regulamenta o serviço individual de passageiros via plataformas digitais na cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aparecida no final do ano passado e sancionado pelo prefeito Gustavo Mendanha no início de janeiro. A nova determinação já começou a vigorar e vai promover igualdade entre as condições de trabalho para motoristas de táxis e de aplicativos como Uber, 99Pop e outros que operam no município.

Além de garantir a regularidade da prestação de serviço, a Secretaria de Mobilidade passa, a partir deste mês, a fiscalizar a operação do serviço. Dentre outras atribuições de fiscalização, a pasta também irá monitorar o transporte escolar, mototaxistas e taxistas, além de caçambas para entulhos que ficam em vias públicas de Aparecida.

“Isso é marco para toda a Região Metropolitana, porque estamos criando um ambiente harmônico para os trabalhadores de aplicativo e para os taxistas. A lei aprovada em nosso município servirá de modelo para outras cidades em Goiás e no Brasil. Durante toda a discussão da matéria estivemos abertos, ouvindo as duas classes e tratando cada demanda com equiparidade”, sublinha o prefeito Gustavo Mendanha.

Para se adequarem a legislação e evitar quaisquer punições, sobretudo a suspensão de circulação pelas próprias empresas de aplicativos, motoristas já podem organizar a documentação pessoal e do veículo para garantir a normalidade e funcionalidade do serviço no município.

Segundo o secretário executivo de Mobilidade, Avelino Marinho, para regularizar o serviço o condutor terá que apresentar RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço recente e documentos do veículo cadastrado em aplicativos. “O cadastro será feito pessoalmente na Secretaria de Mobilidade, no setor Village Garavelo, próximo à sede da Prefeitura, onde o condutor vai receber o comprovante da regulamentação”, disse.

O secretário afirma que aguarda a relação dos cadastrados, que será entregue pelas empresas, para depois dar início aos trabalhos de fiscalização. “Estamos aguardando as empresas de aplicativos nos enviar a relação dos cooperados que prestam serviço para elas. A partir dessas informações é que vamos dar início a regulamentação desses associados. Só assim teremos uma melhor atuação”, destaca o secretário.

Avelino destaca ainda que o motorista que não fizer a regulamentação dentro do prazo que será informado pela prefeitura, será notificado pela própria empresa de aplicativo, sob pena de ser descredenciado. “É preciso que todos fiquem atentos aos prazos. Qualquer dúvida podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone: 3545 – 4891″, finalizou o secretário Avelino Marinho.