Foram negociados cerca de R$45 milhões de impostos e tributos
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou aproximadamente 21 mil acordos durante a Semana de Conciliação, entre os dias 27 de novembro a 8 de dezembro. Pessoas físicas e jurídicas que estavam inadimplentes com o município negociaram cerca de R$45 milhões de impostos públicos.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) disponibiliza condições especiais para pagamento de impostos e tributos como IPTU, ITU, ITBI, ISS, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com o secretário de Fazenda André Luiz Rosa, a Administração Pública já recebeu aproximadamente R$6 milhões referentes aos acordos firmados com os contribuintes.
A expectativa é receber os valores dos débitos negociados no decorrer dos próximos anos. O Refis oferece ainda, além de desconto sobre multas e juros, parcelamento entre seis e 36 meses para empresários e contribuintes.
Segundo André Luiz Rosa, os resultados demonstram o sucesso da Semana de Conciliação. “O balanço foi positivo não só pelo valor dos acordos gerados e receitas recebidas, mas principalmente porque nós criamos uma Lei de Refis que gera uma segurança jurídica para o nosso contribuinte”, ressaltou o secretário da Fazenda Municipal.
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