Prefeitura reduz alíquota do ITBI para facilitar registro de imóveis em Aparecida

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis começa a ser calculado com alíquota reduzida já a partir desta segunda-feira (12); alíquota cai de 2,5% para até 1,0%

A Prefeitura de Aparecida vai reduzir pelos próximos 120 dias a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é de 2,5%. Desta segunda-feira (12) até o dia 10 de julho, o imposto será calculado com alíquota de 1,0%. De 11 de julho até o dia 09 de agosto, a alíquota será de 1,5%. Em ambos os casos, é possível parcelar o ITBI em até seis vezes.

Para usufruir da redução na alíquota, basta solicitar nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura de Aparecida. Devido a pandemia de Covid-19, é preciso agendar o atendimento no site da Prefeitura. O link do agendamento está disponível aqui. A solicitação da guia para pagar o ITBI pode ser feita também nos cartórios localizados em Aparecida de Goiânia.

Além dos documentos pessoais, o interessado deve levar o contrato ou escritura de compra e venda do imóvel. “O pagamento do ITBI é fundamental para garantir a propriedade do imóvel, através do registro, que é feito justamente após a quitação deste imposto”, lembra o secretário da Fazenda de Aparecida, André Luis Rosa.

A redução na alíquota do ITBI é regulamentada pelo Decreto Municipal 110/2021. No normativo, a Prefeitura de Aparecida ressalta que a concessão é motivada também pela situação de emergência em saúde pública declarada no município, no enfrentamento à Covid.

No ano passado, durante a primeira onda do novo coronavírus, a Prefeitura de Aparecida tomou providências semelhantes no suporte econômico aos contribuintes, ampliando o prazo pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de taxas municipais.