Presidente da OAB-GO diz que Portal da Transparência de Aparecida representa um avanço

Aparecida de Goiânia, 22 de maio de 2017 – Durante evento de lançamento do livro “Visões Contemporâneas do Direito”, realizado na última quinta-feira (18), na Casa do Advogado, em Goiânia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio, declarou que o Portal de Transparência da Prefeitura de Aparecida de Goiânia representa um avanço na gestão pública.

“O portal de transparência, que tem a função de informar o cidadão como são destinados os gastos com impostos e tributos em geral, demonstra respeito ao contribuinte e zelo pela cidadania. O município de Aparecida de Goiânia tem avançado neste sentido e o faz muito bem”, destacou o presidente da OAB-GO.  

De acordo com o presidente, a Lei de número 12.527/2011, ainda está em fase de implantação no País. “Não adianta querermos que os municípios menores e seus órgãos públicos dêem um salto qualitativo do dia para a noite. Montar um portal de transparência, incluir em sua plataforma contratos, notas, gastos, processos licitatórios, e isso exige uma organização administrativa a longo prazo. Portanto, a LAI veio em boa hora para induzir as instituições a publicarem e obedecerem a lógica da transparência”, pontuou Lúcio Flávio.

Portal da Transparência Aparecida de Goiânia

O Portal da Transparência, administrado pela Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, permite maior controle social sobre os gastos públicos, de modo que o aparecidense que acessa o Portal pode questionar como os recursos públicos são gastos, inclusive colaborar com o controle da qualidade do dispêndio público. “É uma importante ferramenta de divulgação da utilização dos recursos públicos pela Prefeitura que propicia a participação popular, o aperfeiçoamento da gestão e o fortalecimento da democracia”, explicou o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Einstein Paniago, que representou o prefeito Gustavo Mendanha no evento.

Segundo o secretário, outra importante ferramenta à disposição dos contribuintes que acessam a plataforma da Transparência é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic). “Essa ferramenta permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar informações públicas dos órgãos da Prefeitura, sem necessidade de justificativa. Para isso, basta fazer o cadastro, caso ainda não tenha, e preencher o formulário de solicitação. Solicite a informação de forma clara e objetiva. Pelo e-SIC é possível acompanhar o processo de resposta e consultar relatório estatístico de solicitações de informações”, reiterou Einstein.