Aparecida de Goiânia, 15 de setembro de 2015 – O Procon de Aparecida de Goiânia realiza nesta terça-feira (15) atendimento itinerante em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento foi oficialmente aberto pelo presidente do Procon Municipal, Marinho Resende. A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rogério Rocha, e o Superintendente do Inmetro Goiás Rogério Arantes.
A solenidade teve início às 8h30, mas o atendimento à população se estenderá até às 17 horas desta terça (15), na Praça da Matriz, que fica no Centro histórico da cidade. No local foi montado uma tenda para prestação de serviços como orientação sobre Relação de Consumo, Cálculos e Negociações, orientação sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), informações sobre serviços bancários, varejo, condomínios residenciais e demais assuntos referentes aos Direitos do Consumidor.
O objetivo da ação é divulgar o Código de Defesa do Consumidor. “Com isso a população toma conhecimento de seus direitos, e quanto maior o conhecimento, mais as pessoas procuram o Procon”, destacou Marinho Resende. Ainda segundo o presidente, nos últimos quatro anos foram abertos 13.097 processos, destes, 8.795 foram resolvidos pelo órgão. “Um saldo positivo de 67%. Além disso, realizamos 875 audiências, destas, 452 geraram multas para as empresas. O Procon de Aparecida realizou também 76 operações especiais, fiscalizando 3.500 estabelecimentos”, comemorou Marinho Resende.
De acordo com o Procon Municipal, de setembro de 2014 a setembro de 2015 foram apreendidos mais de 5 toneladas de produtos vencidos. Interessados nos serviços oferecidos pelo Procon e que não podem comparecer na ação desta terça (15) também podem procurar a unidade, que fica na Avenida das Nações, Qd. 10, Lt. 04, Bairro Vera Cruz, na região Central de Aparecida. O Procon de Aparecida funciona das 8h às 17h30, de segunda à sexta. Para mais informações os telefones 3545-6501 e 3545-6502 também estão disponíveis para à população.
O consumidor Daniel Lopes de Carvalho aproveitou a ação para registrar sua reclamação no Procon e buscar orientação sobre empresas de telefonia. “Eu estava recebendo algumas cobranças a mais na fatura de telefone, sem saber do que se tratava. Decidi procurar o órgão e estou recebendo informações sobre qual providência devo tomar”, contou Daniel Lopes.
O Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rogério Rocha, explica que é fundamental que as pessoas se conscientizem de seus direitos enquanto consumidores. “O cidadão sempre fica esperando que alguém tome providências por ele, mas o consumidor precisa procurar os órgãos competentes ou ingressar com ações individuais para evitar que seus direitos sejam lesados”, explica.
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial de Goiás (Inmetro/GO), Rogério Arantes, ressaltou que é muito importante que o consumidor procure produtos que possuem selo de qualidade do Inmetro. “É fundamental buscar procedência, já que o nosso objetivo é normatizar medidas, melhorar a qualidade dos serviços e produtos e elaborar diretrizes de especificações de unidades. Isso dá mais segurança ao consumidor”, salientou o superintendente.
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