Procuradoria comemora dia da Advocacia Pública

Aparecida de Goiânia, 07 de Março de 2017- O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado todo dia 7 de março em todo o território nacional. E para homenagear a data, a Procuradoria Geral do município, realizou na manhã desta terça-feira, em sua sede, um café da manhã com o Prefeito Gustavo Mendanha, o vice-prefeito e secretário de Governo, Veter Martins, o secretario de Transparência, Einstein Paniago, procuradores, advogados e representantes judiciais da nossa cidade.

“Hoje comemora-se o Dia Nacional da Advocacia Pública e, por isso, fiz questão de passar bem cedo na Procuradoria Geral do Município para parabenizar nossos procuradores; advogados públicos e representantes judiciais da nossa cidade. Aparecida possui 14 procuradores efetivos que, sem dúvidas, fazem um trabalho grandioso defendendo o município com legalidade e minuciosidade. Sou muito feliz por ter uma Procuradoria forte, responsável e capaz. Nada mais justo que homenagear tão relevante função jurídica, desempenhada pelas carreiras à administração pública e à sociedade.

A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos da Advocacia-Geral da União (AGU) como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.

“Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública possui uma data especial de comemoração, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. Mais do que comemorarmos, esta data é uma excelente oportunidade para apresentar o trabalho que tem sido realizado com a nossa nova proposta, de modenizar e agilizar os processos”, enfatizou o procurador Geral do município, Fábio Camargo.

No cargo desde 1º de janeiro, ele explicou que, apesar de ter realizado mudanças, esta é uma pasta grande e por isso ainda se inteira de todo o funcionamento. Fábio revela que a procuradoria é dividida em “subprocuradorias”, para que assim funcione melhor. São elas: jurídica (ações fiscais, do fórum), fundiária (diz respeito aos imóveis, lotes, etc.), administrativa (cuida dos processos administrativos dos servidores, licença, acúmulo de função e mais), fiscal (grandes devedores) e licitação. “Agimos em todas as áreas do município. Ao todo, são 14 procuradores”, finalizou.

Presenças – Também participaram da solenidade a Juíza da Vara Pública, Vanessa Estrela; o delegado regional de Aparecida de Goiânia, André Fernandes e o presidente da OAB, Francisco Senna.