REDESIM simplificará abertura de novas empresas em Aparecida

Novidade beneficiará diretamente empreendedores do município, que será o primeiro do Estado a implantar o sistema

Aparecida de Goiânia, 29 de abril de 2014 – Aparecida de Goiânia será a primeira cidade do Estado a implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). O lançamento do novo método de consulta de viabilidade para abertura de empresas no município será no próximo dia 5 de maio, às 17h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag).

“É uma forma de simplificar a vida do microempreendedor, diminuindo burocracias para aberturas e baixas de empresas. Na realidade, estaremos melhorando as condições de relacionamento com o poder público por parte do microempresário”, explica o Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.

A Prefeitura de Aparecida se antecipou no sentido de desburocratizar o processo de instalação de empresas, dando condições para que mais investimentos continuem optando pelo município com a criação do Cadastro Único para Abertura de Empresas no ano passado. “Isso se completa com a inauguração em breve, na Cidade Livre, da Casa do Microempreendedor onde teremos um atendimento voltado totalmente para eles com a Secretaria da Fazenda, Regulação Urbana, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Caixa Econômica, SINE e Procon. Será uma unidade de atendimento com tratamento diferenciado”, relata o secretário.

A REDESIM beneficia diretamente os empreendedores do município que, a partir dessa data, deverão fazer a consulta obrigatoriamente por meio do programa na internet. De acordo com o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Alexandre Caixeta, antes de encaminhar os documentos à Junta Comercial, o empresário poderá consultar a viabilidade do endereço. “O empresário poderá verificar se o local escolhido para a implantação do negócio está liberado para a instalação, podendo fazer a consulta pela internet e economizando tempo”, explica.

Segundo Alexandre, após passar pela consulta de viabilidade, o empresário deverá se deslocar a um dos pontos de atendimento da Junta Comercial e entregar a documentação para dar continuidade ao processo. Inicialmente, apenas Aparecida vai contar com a ferramenta de consulta por localidade. “A prefeitura de Goiânia e outras dez cidades também demonstraram interesse em aderir à REDESIM, mas ainda não apresentaram agenda para os estudos de viabilidade do projeto”, afirma.

O que é a REDESIM?

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) – criada pela Lei nº 11.598/2007 – faz parte de um programa nacional e é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.

Entre os objetivos da REDESIM estão a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; o aumento da produção e competitividade entre as micro e pequenas empresas; e a adequação da Lei Municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial. Permite que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet.

Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da Juceg, Silvio Miranda, a viabilidade locacional substituirá a Declaração de uso do solo para fins de início de atividade empresarial e será pré-requisito para protocolar a solicitação de inscrição municipal. “A permissão da consulta de viabilidade é a primeira etapa da implantação da Redesim em Aparecida. A previsão é de que o processo fique ainda mais ágil”, destaca o gerente.