Sancionada lei que regulariza áreas de templos religiosos em Aparecida

O prefeito Gustavo Mendanha sancionou na manhã desta segunda-feira, 1, a Lei Municipal 3.480, de 24 de junho de 2019, que regulariza os imóveis públicos ocupados por entidades religiosas de Aparecida de Goiânia. A lei passa a vigorar para  templos religiosos, como igrejas, mosteiros, sinagoga, terreiro, centro espírita, centro catequese, convento, casa paroquial e congêneres que foram consolidadas até 31 de dezembro de 2016.

A regulamentação estabelece regramentos para as ações posteriores a este marco temporal. “Essa sanção é importante para os fiéis, para o povo e acima de tudo para a cidade e para o bom trabalho que as entidades religiosas vêm exercendo no município”, afirmou o prefeito Gustavo Mendanha ao assinar o documento de sanção.

O secretário chefe da Casa Civil, Olavo Noleto, intermediou as audiências com a Câmara Municipal, Ministério Público e representantes de entidades religiosas, visando atender a necessidade de todos. “Aparecida é conhecida por ter um povo de muita fé, religiosidade e trabalho social. A regularização vai fortalecer as entidades religiosas para que possam continuar com os trabalhos sociais e de fé no município”, explicou o secretário.

Líderes Religiosos

O padre Victor Simão dos Santos Freitas, responsável pela Paróquia São João Batista, localizada no Setor Colina Azul, está satisfeito com o resultado final do debate sobre o assunto. “A sanção desta Lei é histórica para nós. Esperávamos há muito tempo e isso é importante para que as igrejas tenham a sua segurança para continuar o seu trabalho de evangelização e o trabalho social que é desenvolvido”, destacou.

O presidente da Igreja Esperança, o pastor Romeu Ivo, também esteve presente no encontro e agradeceu aos parlamentares e ao prefeito por ter regulamentado a lei. “Gratos a Câmara de Vereadores e ao prefeito Gustavo pelo projeto de regularização. Isso vem trazendo para nós um senso de conquista do bem, que as entidades religiosas vêm fazendo para o município. Nada mais justo do que celebrar aquilo que ao longo dos anos estamos provendo para a cidade”, finalizou.

Também participaram da solenidade de sanção da nova lei, o vice-prefeito Veter Martins, vereadores, o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, padres, pastores evangélicos, líderes espíritas e de outros segmentos religiosos.