Secretaria de Educação divulga portaria que regulamenta licença-prêmio dos servidores

Aparecida de Goiânia, 17 de junho de 2015 – A Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia distribuiu para todas as 71 unidades educacionais do município, a portaria 070 de 02 de junho de 2015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio por tempo de trabalho aos servidores da rede municipal de ensino.

O documento estipula que dois servidores de cada escola ou Cmei poderão desfrutar do benefício a cada semestre. A definição clara dos critérios para a concessão do benefício era uma das reivindicações da categoria dos trabalhadores que foi tratada na mesa de negociação permanente entre representantes da Prefeitura de Aparecida e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), inclusive com a participação do prefeito Maguito Vilela (PMDB).

“Tínhamos uma demanda muito grande e havia o impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em contratar substitutos. Agora foram estabelecidos critérios para a retirada da licença prêmio que é um direito do servidor público da educação, e que não irá onerar os cofres públicos”, sublinhou o secretário Domingos Pereira.

Conforme a portaria cada escola indicará dois servidores sendo um professor e um servidor administrativo para entrarem de licença. As escolas terão até o dia 30 de junho para indicar os nomes que gozarão a licença nos meses de setembro, outubro e novembro. Já quem deseja pegar a licença nos meses de janeiro, fevereiro e março, deverá encaminhar o nome até o dia 20 de novembro.

Cada unidade escolar deverá escolher o servidor que irá gozar do benefício e além do período exato para licença prêmio, a direção da escola deve observar o tempo de serviço público e o tempo que o profissional está sem tirar o benefício, no momento da nomeação dos selecionados.

A licença-prêmio, que pode ser solicitada a cada 10 anos de serviços prestados, é um dos pontos solicitados pelos professores e servidores administrativos que estão em greve. “Isso mostra que estamos trabalhando para atender todas as demandas apresentadas pela categoria”, ressaltou o secretário.