Secretaria Municipal de Educação empossa novos Conselheiros

Ao todo foram empossados 30 novos conselheiros de diversas áreas da sociedade para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, para o próximo quadriênio

Em cerimônia realizada na manhã de hoje, 16, no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, 30 novos membros foram empossados para Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o próximo quadriênio, que corresponde aos anos de 2023 à 2026.

Os novos conselheiros foram escolhidos com base na lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que determina que o Conselho tenha representantes do Poder Executivo municipal, representantes dos professores da Educação Básica, um diretor das escolas públicas, dois representantes de pais de alunos, dois alunos representando o restante dos matriculados em todas as unidades de ensino do município.

Além destes, devem integrar, ainda, um representante do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e um representante das escolas quilombolas. “O Cacs Fundeb tem a função de acompanhar e controlar a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo, então, é importante a participação dos representantes de vários órgãos sociais, para que exista a transparência da utilização dos recursos públicos”, explicou a superintendente do Fundeb em Aparecida de Goiânia, Sharon Soltak.

Para Marcos Acacio, diretor da Escola Municipal Nova Olinda, ser membro do conselho é de suma importância, não somente para trazer transparência no uso dos recursos em relação à educação, mas para também poder explicar à sociedade sobre o uso da verba pública. “A compra de materiais para as escolas municipais está diretamente ligada aos recursos do Fundeb, então ter a consciência dos valores e de sua distribuição faz com que tenhamos uma escola melhor para nossos alunos”, comentou.

Secretário de Educação, o professor Divino Gustavo explicou que o conselho é um órgão fiscalizador. “Recebemos no ano passado aproximadamente R $200 milhões de recursos para a educação básica, precisa aprovar todos os balancetes de utilização destes recursos, sem eles não existiria transparência na utilização dos recursos”, finalizou.