LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências.

Art. 17. A estrutura interna dos órgãos municipais da Administração Direta é constituída por unidades administrativas hierarquizadas, em níveis de competência e de atribuições na forma a seguir estabelecida:

I – Secretarias Municipais: agregam e implementam as atividades específicas relacionadas a ações de governo, de natureza superior, sob a coordenação direta do Prefeito;

II – Secretarias Executivas: agregam e implementam as atividades específicas relacionadas a ações de governo, de natureza superior, sob a coordenação direta do Prefeito ou do respectivo Secretário;

III – Superintendências: agregam e implementam as atividades inerentes a um grupo de departamentos de uma Secretaria com campos funcionais afins, promovendo a integração das atividades por eles desenvolvidas;

IV – Diretorias: agregam e implementam as atividades inerentes a campos funcionais específicos das atribuições de um órgão municipal, promovendo a gestão global e integrada das ações desenvolvidas por suas coordenadorias setoriais e por seus setores;

V – Coordenadorias: agregam e implementam as atividades inerentes a campos específicos das atribuições de um departamento promovendo a integração das atividades desenvolvidas por seus setores;

VI – Chefias: executam atividades específicas dentro do campo de atribuição próprio da coordenadoria setorial que integram;

VII – Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito, que desenvolve atividades de assessoria junto ao Prefeito Municipal;

Art. 37. A Secretaria Municipal de Cultura tem a estrutura definida e possui as seguintes competências:

I – estimular e orientar as atividades culturais do município;

II – promover a capacitação e aplicação de recursos públicos e privados, para a instalação e a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e outras unidades culturais;

III – apoiar e constituir os grupos e entidades voltadas a todas as formas de manifestação cultural e artística no Município;

IV – realizar a conservação e ampliação do patrimônio cultural, compreendendo a preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, além de monumentos e paisagens naturais;

VI – instituir e manter um sistema de informações relativo a planos, projetos e atividades desenvolvidas pela secretaria;

VII – formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais;

VIII – efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais da área cultural do Município;

IX – articular e promover a política de igualdade racial do município;

X – assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

XI – redigir em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, convênios, acordos e contratos relacionados a área de sua competência;

XII – outras atividades correlatas.

Secretário
Icaro Lucas da Silva

Secretária Executiva de Turismo
Valdivino Edson de Azevedo

Diretoria Técnica
Batista Ribeiro de Oliveira

Diretoria de Eventos
Juarez Francisco Benevides

Coordenadoria
Ibis Naves Tavares
Gercinda Lucia Lopes Barros

Anfiteatro Cantor Leandro
Diretor
Antonio Luiz Gomes de Souza
Telefone: 62 3545-6024
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Rua Louvre, 02293 – Res. Village Garavelo

Praça Céu das Artes – Orlando Alves Carneiro (Cidade Vera Cruz)
Responsável: Mariana Castro Alves
Telefone: 62 3277-8487
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Av. V 05 com Av. V 01 Cidade Vera Cruz ll

Praça Céu das Artes – João Natal (Parque Flamboyant)
Coordenador
Moacir Francisco
Telefone: 62 3277-4008
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Av. Bela Vista com Rua Diula Oliveiras, Praça Flamboyant – Parque Flamboyant

Centro Cultural Jardim Riviera (Jardim Riviera)
Responsável: Antônia Maria da Silva Luz
Telefone: 62 3545 6024
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Av. Teotonio Vilela com Rua Dikson – Qd. Area APM

Centro Cultural Quilombola (Vila Delfiore)
Coordenador
Nome: Maurilio dos Santos Ferreira
Telefone: 62 3545 6024
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Rua Péricles com Nicolau Copérnico Qd. Area APM – Vila Delfiore

Centro de Artesanato (Setor Garavelo)
Responsável: Gleidson Oliveira Flavio Campos
Telefone: 62 3545 6024
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Rua 19-D com Avenida Brasil – Setor Garavelo

Espaço Cultural Aparecida Shopping (Setor Village Garavelo)
Responsável: Dilson Luis Nunes Lima
Telefone: 62 3545 4600
E-mail: cultura@aparecida.go.gov.br
Endereço: Av. Independencia com Avenida Brasil – Village Garavelo